OAB QUER LIMITAR FORO PRIVILEGIADO DE AUTORIDADES

ENTIDADE PROVOCARÁ DEBATE PARA REVISAR LEI DO FORO PRIVILEGIADO

ENTIDADE INICIOU DEBATE PARA REVISAR LEI DO FORO PRIVILEGIADO DE AUTORIDADES

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, decidiu provocar um grande debate, inclusive no conselho federal da OAB, com objetivo de propor a revisão da lei do foro privilegiado, que só tem favorecido a impunidade de autoridades enroladas na Justiça. 

A lei atual expôs a falta de estrutura e até de expertise do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os casos envolvendo políticos do Congresso e governantes.

Uma das propostas é o privilegio de foro deveria ser limitado, talvez apenas para chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Outra ideia seria criar vara especializada no julgamento de autoridades com foro privilegiado, com o STF atuando apenas em grau de recurso.

Lamachia também quer a OAB discutindo em todo o País uma proposta de reforma política materializada em projeto de iniciativa popular.


07 de julho de 2016
diáriio do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

POR QUÊ, TALVEZ APENAS PARA CHEFES DO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO??  

SE O PAÍS PRETENDE SER UMA DEMOCRACIA PLENA, NÃO HÁ RAZÃO PARA ALGUNS SEREM MAIS IGUAIS QUE OUTROS. BASTA APENAS UM CIDADÃO QUALQUER SER EXCLUÍDO DE ALGUM DIREITO, PARA FERIR O ESTADO VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO.

FORO PRIVILEGIADO É UMA EXCRESCÊNCIA, ASSIM COMO O SIGILO DOS GASTOS DO CARTÃO CORPORATIVO.QUE É PAGO PELO CONTRIBUINTE. 

NADA MAIS JUSTO QUE O CIDADÃO SAIBA O QUE ELE ESTÁ PAGANDO...
COMO DISSEA 'DAMA DE FERRO', "NÃO DINHEIRO PÚBLICO, HÁ DINHEIRO DO CONTRIBUINTE".;

m.americo