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O ex-companheiro petista José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva de Paulo Bernardo, ocorrida quinta-feira passada. Tofffoli acatou os argumentos dos advogados Juliano Breda e Rodrigo Mudrovitsch de que ocorreu "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". Toffoli sentenciou: "Liminar requerida indeferida. Mantida as investigações junto ao juízo reclamado. Porém, por configurar flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva do reclamante (Paulo Bernardo), sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas".
Toffoli ponderou: "A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia". Em breve, o STF terá de avaliar o questionamento da Advocacia do Senado sobre a legalidade da busca e apreensão no apartamento em que o casal Paulo e Gleisi morava em Brasília. Como é um imóvel funcional usado pela senadora, que tem direito ao absurdo foro privilegiado (a desigualdade promovida pelo judiciário tupiniquim com a interpretação malandra da lei), o Senado questiona sua "inviolabilidade".
O caso ainda vai render muita polêmica. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável por tomar a decisão que levou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília, informou não saber que se tratava de um imóvel funcional do Senado. O magistrado interpreta que isso não invalida a medida que tomou. Agora, será o STF quem terá de ratificar ou não a operação. Espertamente, usando indiretamente a Advocacia do Senado, advogados de Bernardo querem a anulação de eventuais provas que tenham sido obtidas no apê chapa branca...
Devagar, devagarinho, como no bom Pagodinho, ainda assistiremos a muita flexibilização de decisões tomadas nas operações e processos judiciais derivados da Lava Jato. Ela não vai parar, porque a pressão da sociedade não permitirá. No entanto, pode ter seus efeitos saneadores neutralizados ao máximo. Bancas de Advocacia contratadas a peso de ouro conseguem milagres no Brasil desgovernado pelo crime institucionalizado comandado de fora para dentro do País, para mantê-lo refém, miserável, corrupto e subdesenvolvido.
Enquanto perdurar o "bundamolismo" da maioria da sociedade brasileira - que ainda não protesta firmemente contra as coisas erradas -, continuaremos sob a ditadura do crime institucionalizado que interessa aos controladores do Brasil.
Enquanto isso...
Jair Bolsonaro, alvo de uma armação ideológica da canhota nazicomunopetralha, é quem responderá a processo no STF e risco de perda de mandato na Câmara...
Veja o pedacinho de vídeo de uma entrevista feita pela Rede Globo que, logicamente, não foi ao ar na edição final veiculada...
Viva São Pedro...
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
30 de junho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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