APROVAÇÃO DO IMPEACHMENT SERÁ "GOLPE DE ABRIL DE 2016", DIZ CARDOZO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARTICIPOU DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na comissão especial do impeachment que, se o afastamento de Dilma Rousseff for aprovado, será o "golpe de abril de 2016" e sustentou que nenhum crime foi cometido pela presidente. Quando o ministro encerrou a defesa da presidente, os deputados se dividiram em gritos de "não vai ter golpe" e "impeachment já". Na sustentação, Cardozo disse que "a história não perdoará (o impeachment) por um relatório que não se sustenta". "O que se quer é impeachment, pouco importa se rasga a Constituição e viola a democracia", afirmou Cardozo, sustentando a tese de que o afastamento da presidente é decorrência de um embate político e não de critérios técnicos. "A história não perdoa violências à democracia", disse.
Cardozo foi chamado de "cínico" por deputados oposicionistas ao sustentar que o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) não aponta que crimes foram cometidos pela presidente Dilma Rousseff que justificassem o impeachment. Cardozo foi defendido pelo petista Henrique Fontana (RS). Houve um grande tumulto e Fontana foi contido pelo deputado Alessandro Molon (Rede- RJ). "Sou centrado, mas não aceitou desrespeito", gritou Fontana a um grupo de parlamentares a favor do impeachment. Cardozo insistiu no raciocínio de que os atos do governo agora contestados pelos opositores do governo foram aprovados durante muitos anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro lembrou que não houve contestação do Congresso quando o governo mudou a meta fiscal. "Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU aceitou isso por anos? O governo mandou a mudança da meta fiscal e o Congresso aceitou. Onde está a má-fé? Onde está a má-fé se em 15 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal se permitia isso?", questionou. Cardozo repetiu em vários momentos que a presidente não cometeu atos ilegais. "Esse relatório é a demonstração de que não há crime de responsabilidade", disse.
Sem citar diretamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro voltou a dizer que o peemedebista adota critérios diferentes para os processos, de acordo com sua conveniência. Segundo Cardozo, "há uma mão invisível, ou visível" que dita o andamento desses processos. O advogado-geral da União fez várias críticas ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO). "O relatório não expressa condições de afastamento da presidente legitimamente eleita", disse. "Não se funda no Direito", criticou. (AE)
11 de abril de 2016
diário do poder
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARTICIPOU DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT
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| JOSÉ EDUARDO CARDOZO SUSTENTOU QUE NENHUM CRIME FOI COMETIDO PELA PRESIDENTE (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO) |
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na comissão especial do impeachment que, se o afastamento de Dilma Rousseff for aprovado, será o "golpe de abril de 2016" e sustentou que nenhum crime foi cometido pela presidente. Quando o ministro encerrou a defesa da presidente, os deputados se dividiram em gritos de "não vai ter golpe" e "impeachment já". Na sustentação, Cardozo disse que "a história não perdoará (o impeachment) por um relatório que não se sustenta". "O que se quer é impeachment, pouco importa se rasga a Constituição e viola a democracia", afirmou Cardozo, sustentando a tese de que o afastamento da presidente é decorrência de um embate político e não de critérios técnicos. "A história não perdoa violências à democracia", disse.
Cardozo foi chamado de "cínico" por deputados oposicionistas ao sustentar que o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) não aponta que crimes foram cometidos pela presidente Dilma Rousseff que justificassem o impeachment. Cardozo foi defendido pelo petista Henrique Fontana (RS). Houve um grande tumulto e Fontana foi contido pelo deputado Alessandro Molon (Rede- RJ). "Sou centrado, mas não aceitou desrespeito", gritou Fontana a um grupo de parlamentares a favor do impeachment. Cardozo insistiu no raciocínio de que os atos do governo agora contestados pelos opositores do governo foram aprovados durante muitos anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro lembrou que não houve contestação do Congresso quando o governo mudou a meta fiscal. "Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU aceitou isso por anos? O governo mandou a mudança da meta fiscal e o Congresso aceitou. Onde está a má-fé? Onde está a má-fé se em 15 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal se permitia isso?", questionou. Cardozo repetiu em vários momentos que a presidente não cometeu atos ilegais. "Esse relatório é a demonstração de que não há crime de responsabilidade", disse.
Sem citar diretamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro voltou a dizer que o peemedebista adota critérios diferentes para os processos, de acordo com sua conveniência. Segundo Cardozo, "há uma mão invisível, ou visível" que dita o andamento desses processos. O advogado-geral da União fez várias críticas ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO). "O relatório não expressa condições de afastamento da presidente legitimamente eleita", disse. "Não se funda no Direito", criticou. (AE)
11 de abril de 2016
diário do poder
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