Sociedade da Petrobras com White Martins pode levar Dilma às barras dos tribunais nos EUA
Enquanto o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenta conquistar a confiança do mercado financeiro para assegurar investimentos no Brasil em 2016, vem, novamente, à tona o escândalo da Gemini – sociedade formada pela Gaspetro (subsidiária da Petrobras, com 40% das quotas) e a White Martins (empresa inteiramente pertencente à norte-americana Praxair Inc., com 60% das quotas).
O nome de Dilma Roussef já foi ligado aos prejuízos sofridos pela Petrobras no caso Gemini em denúncia formal de investidores levada à Securities and Exchange Commission – SEC, o Órgão de fiscalização de mercado norte-americano. O Alerta Total cansou de alertar que a Gemini tinha tudo para causar prejuízos judiciais a Dilma - caso o assunto se transformasse em mais um pedaço da ação judicial movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.
Considerando que, em seu recente depoimento à Polícia Federal, o ex-Presidente Lula da Silva eximiu-se de qualquer responsabilidade na indicação dos diretores da Petrobrás, afirmando que “o processo de escolha dos nomes dos Diretores não contava com sua participação” – é de se perguntar: Contou ou não com a participação direta e pessoal de Lula a escolha do nome de Dilma para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras – o órgão que tinha o dever de fiscalizar e impedir todos os atos delinquentes contra a empresa?
Investidores internacionais, que processam a Petrobras nos EUA, já saberiam a resposta...
Dilma sabe de tudo
A Gemini foi uma Sociedade de Propósito Específico criada para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do Gás Natural fornecido pela Petrobras à sociedade, por meio de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, próximo da cidade de Paulínia (SP).
Amplamente divulgado em inúmeras matérias e artigos publicados no Alerta Total, inclusive nas duas impactantes séries, “o Dossiê Gemini”, e “o caso Geminigate”, o negócio compromete mais a presidente Dilma que o badalado escândalo da compra da refinaria de Pasadena. No caso da refinaria "ruivinha" do Texas, Dilma ainda tenta se eximir de responsabilidade alegando que – enganada por um relatório tendencioso elaborado pelo Diretor Cerveró – ela não poderia avaliar que a compra da refinaria seria uma negociata altamente lesiva à Petrobras.
Já no caso Gemini, Dilma nunca poderá alegar que não foi alertada em várias oportunidades sobre diversos aspectos da sociedade visivelmente prejudiciais à Petrobras. Provas documentais impediriam o tradicional álibi “não sabia”. As categóricas palavras utilizadas em documentos formais dirigidos a ela, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não foram sequer refutadas.
E deu no que deu. Após ser derrotada em intensa batalha judicial, a Gemini terá que enfrentar a acusação que tanto temia. Os prejuízos sofridos pela Petrobras com o subfaturamento de matéria prima poderão trazer desdobramentos imprevisíveis.
A batalha judicial
Para melhor entendimento, vamos fazer um breve relato dessa disputa judicial, começando pelo seu último episódio. Em decisão tomada em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva que havia sido adotada pelo Cade em 24 de abril de 2015.
Em referida medida preventiva – que havia sido suspensa em decorrência de liminar interposta pela White Martins – o Cade determinou que o fornecimento de gás natural do Sistema Petrobras para o Consórcio Gemini fosse feito de forma não discriminatória com relação às demais distribuidoras.
Além disso, a medida preventiva determinou que, até a decisão final do Cade sobre o caso, a White Martins e a Petrobras deveriam celebrar entre si contrato de fornecimento de gás natural no âmbito do Consórcio Gemini equivalente ao contrato da Comgás. Mais: foi fixada multa diária de R$ 75 mil às empresas no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no despacho.
A Gemini chegou a alegar que as medidas determinadas "destroem" o consórcio. Ocorre que a imposição do Cade para as sócias entrarem em um acordo fazendo um novo contrato de fornecimento de Gás Natural é de interesse da sócia Petrobras, que vem sofrendo perdas milionárias, mas vem esbarrando nos interesses da White Martins, a beneficiária dos preços subsidiados da matéria prima.
Anteriormente, em junho, a 20ª Vara Federal aceitou um recurso da White Martins e derrubou a preventiva do Cade, datada de 24 de abril de 2015. O Cade recorreu ao TRF, e foi bem sucedido. “Nós usamos medida excepcional para garantir a concorrência no setor e a capacidade do Cade de fazer cumprir as suas preventivas” - justificou o Órgão de defesa da livre concorrência de mercado.
O round seguinte foi vencido pela White Martins, mas, agora, em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva. Praticamente esgotadas as possibilidades de serem revertidas as decisões que foram contestadas, só resta aguardar os próximos lances para discutir um de seus aspectos mais graves: os prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima.
A Braskem e a Gemini
É impossível se falar nos prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima sem se falar sobre uma recente investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, que identificou prejuízos à Petrobras estimado em R$ 6 bilhões por conta da venda de matéria-prima Nafta a Braskem, sociedade constituída entre Petrobras e Odebrecht.
No caso da sociedade White Martins e Petrobras, a matéria prima Gás Natural é também vendido pela Petrobras abaixo do preço, ocasionando, da mesma forma, imensos prejuízos, talvez até maiores que os ocorridos no caso da Braskem.
É de se destacar que a denúncia segundo a qual a Petrobras estava vendendo Gás Natural abaixo do preço para a Gemini (também chamada GasLocal) foi comprovada pelo Cade no Processo número 08012.011881/2007-41.
Vale ressaltar, também, que as vendas que causaram prejuízos à Petrobras foram realizadas durante quase dez anos e no mesmo período (Nafta para a Braskem, a partir de 2007, e Gás Natural para a Gemini, a partir de meados de 2006).
O caso Gemini é de extrema gravidade econômica. Quanto mais demorar esta novela de fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados, que vem desde a entrada em operação da Gemini (meados de 2006), mais aumentará o rombo a ser coberto, no final das contas, pelos investidores, que temem o pagamento da conta com mais perdas nos pagamentos de dividendos.
Dura constatação
Definição do estrategista Delfim Neto, sempre tido como um super-conselheiro informal do governo, desde a Era Lula:
"Estamos numa roleta-russa, não num jogo político."
Deve ser por isso que não é recomendável continuar apostando no cassino do Al Capone do desgoverno do crime organizado...
Pergunta fatal
Será que o velho-novo ministro Nelson Barbosa, que toma posse na Fazenda nesta segunda, às 17 horas, concorda com o plano genial do Palhasso do Planalto de utilizar dinheiro das reservas – US$ 370 bilhões – do Banco Central para realizar investimentos e reaquecer a economia?
O Palhasso do Planalto já teria comunicado a polêmica ideia à cúpula do Congresso Nacional.
Como o negócio está em "fase de estudos", também é preciso saber se o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, concorda com a operação...
Dentro e fora
Promessa é dívida?
O Documento "Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-18", apresentado por Nelson Barbosa em 15 de setembro de 2014, na Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma série de medidas para reequilibrar as finanças governamentais:
1) Diminuir perdas fiscais com preços regulados, especialmente de energia e de combustíveis
2) Continuar a reduzir gastos com a folha de pagamento da União em relação ao PIB
3) Estabilizar os gastos com transferências de renda em relação do PIB
4) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde
5) Reduzir gasto com custeio não prioritário em relação ao PIB,
com melhora de gestão e investimento em
tecnologia
2) Continuar a reduzir gastos com a folha de pagamento da União em relação ao PIB
3) Estabilizar os gastos com transferências de renda em relação do PIB
4) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde
5) Reduzir gasto com custeio não prioritário em relação ao PIB,
com melhora de gestão e investimento em
tecnologia
6) Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital
7) Reduzir custo fiscal dos empréstimos da União aos bancos públicos
8) Propor solução para as dívidas dos estados e municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal
9) Realizar reforma do PIS-Cofins sem perda de receita
10) Completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário
11) Aperfeiçoar e criar uma “saída suave” do Supersimples
12) Aumentar ainda mais a transparência do “gasto tributário” federal
8) Propor solução para as dívidas dos estados e municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal
9) Realizar reforma do PIS-Cofins sem perda de receita
10) Completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário
11) Aperfeiçoar e criar uma “saída suave” do Supersimples
12) Aumentar ainda mais a transparência do “gasto tributário” federal
Perguntinha: Será que Barbosa terá condições de cumprir suas promessas?
Melhora na piora
Feliz natal, Otários...
Sem franja
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
21 de dezembro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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