Talvez a maior das lições que a atual crise política na qual o país está mergulhado tenha nos dado até agora é a de que se há um sistema frágil de governo, trata-se do sistema baseado no presidencialismo de coalizão. Quando a coalizão se desfaz, o governo fica sem condições de tomar decisões, a nação para. Pode-se até dizer que, como a jabuticaba, algo assim só se vê no Brasil.
Independentemente do resultado do processo de impeachment, sobre o qual não é o caso de tecer considerações neste artigo, o funcionamento da estrutura e das instituições do país não pode ficar refém de negociações pequenas, que revelam interesses menores, quase pueris quando comparados à grandeza das decisões que são tomadas nos acordos fechados entre o governo e as bases partidárias que dão as cartas no Congresso Nacional.
Certas questões não podem ser alvo de barganha política. Políticas públicas de educação, saúde, e economia, entre outros programas fundamentais, não podem sofrer prejuízos porque este ou aquele partido não abocanhou este ou aquele cargo que lhe permitiria empregar correligionários e garantir votos em sua base eleitoral.
O presidencialismo de coalizão vive dos acordos entre partidos políticos e forças que se aliam em torno de interesses comuns. É raríssimo que essa união se dê em torno de ideias, planos ou programas de governo. A união de forças, em regra, se dá em torno da distribuição de nacos de poder. Isso não é saudável, tampouco sustentável. Não é por outro motivo que vivemos uma série de crises em nossa jovem democracia.
O sistema deve ser repensado. A lógica aponta o parlamentarismo como um modelo que se adequaria melhor a um Congresso multipartidário. Por esse sistema, quando há uma crise de confiança no chefe do Poder Executivo, quando o país se vê diante de uma crise incontornável, o primeiro-ministro pode ser deposto sem o risco de rupturas institucionais e sem um processo dramático como é o processo de impeachment. A confiança se renova de forma mais fácil e rápida, sem que se flerte com soluções drásticas.
O Brasil viveu duas experiências parlamentaristas: no Império, entre os anos de 1847-1889, e em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Ambas efêmeras e em circunstâncias peculiares, sem tempo para consolidar uma tendência na política. Nos anos de 1960, o sentido era tão-somente enfraquecer o presidente, e não reformar de maneira eficiente o sistema político.
Em 1993, o tema voltaria por meio de um plebiscito realizado sem que envolvesse políticos e a sociedade em um debate profundo. Há quem sustente que ele jamais daria certo por causa da distribuição do poder, que historicamente só beneficia alguns grupos. O resultado foi um retumbante sim ao presidencialismo.
É o que temos e com ele teremos de conviver. Mas para garantir a sua sobrevivência, uma coisa é certa: o Brasil precisa de estabilidade política.
11 de dezembro de 2015
Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
Independentemente do resultado do processo de impeachment, sobre o qual não é o caso de tecer considerações neste artigo, o funcionamento da estrutura e das instituições do país não pode ficar refém de negociações pequenas, que revelam interesses menores, quase pueris quando comparados à grandeza das decisões que são tomadas nos acordos fechados entre o governo e as bases partidárias que dão as cartas no Congresso Nacional.
Certas questões não podem ser alvo de barganha política. Políticas públicas de educação, saúde, e economia, entre outros programas fundamentais, não podem sofrer prejuízos porque este ou aquele partido não abocanhou este ou aquele cargo que lhe permitiria empregar correligionários e garantir votos em sua base eleitoral.
O presidencialismo de coalizão vive dos acordos entre partidos políticos e forças que se aliam em torno de interesses comuns. É raríssimo que essa união se dê em torno de ideias, planos ou programas de governo. A união de forças, em regra, se dá em torno da distribuição de nacos de poder. Isso não é saudável, tampouco sustentável. Não é por outro motivo que vivemos uma série de crises em nossa jovem democracia.
O sistema deve ser repensado. A lógica aponta o parlamentarismo como um modelo que se adequaria melhor a um Congresso multipartidário. Por esse sistema, quando há uma crise de confiança no chefe do Poder Executivo, quando o país se vê diante de uma crise incontornável, o primeiro-ministro pode ser deposto sem o risco de rupturas institucionais e sem um processo dramático como é o processo de impeachment. A confiança se renova de forma mais fácil e rápida, sem que se flerte com soluções drásticas.
O Brasil viveu duas experiências parlamentaristas: no Império, entre os anos de 1847-1889, e em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Ambas efêmeras e em circunstâncias peculiares, sem tempo para consolidar uma tendência na política. Nos anos de 1960, o sentido era tão-somente enfraquecer o presidente, e não reformar de maneira eficiente o sistema político.
Em 1993, o tema voltaria por meio de um plebiscito realizado sem que envolvesse políticos e a sociedade em um debate profundo. Há quem sustente que ele jamais daria certo por causa da distribuição do poder, que historicamente só beneficia alguns grupos. O resultado foi um retumbante sim ao presidencialismo.
É o que temos e com ele teremos de conviver. Mas para garantir a sua sobrevivência, uma coisa é certa: o Brasil precisa de estabilidade política.
11 de dezembro de 2015
Ibaneis Rocha é presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
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