Passadas duas semanas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco (Vale-BHP), em Mariana, já considerado o maior desastre ambiental do planeta se considerado o volume de rejeitos jogados na natureza, a empresa, os governos estadual e federal e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, ainda batem cabeça, sem conseguirem dar respostas às negligências anteriores à tragédia e, principalmente, a responsabilização e recuperação envolvendo esse episódio.
Em relação ao desastre de Marina falta esclarecer, por exemplo, questões básicas. Por que não havia e por que nunca foram cobradas da mineradora sirenes ou planos de emergência/evacuação para casos de acidente? Como uma estrutura de risco elevado com renovação de licenciamento pendente, desde 2013, teve aval de diversos órgãos, neste ano, para realizar obras de alteamento com o objetivo de aumentar a capacidade de receber rejeitos? Qual a real causa do acidente? Como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela fiscalização de barragens (em Minas são mais de 700), funcionava no Estado com apenas quatro fiscais e, de acordo com o sindicato dos servidores do órgão, apenas um veículo? Ainda sobre o DNPM, chama a atenção o fato de apenas pouco mais de R$ 1 milhão ter sido executado pelo departamento, até novembro de 2015, quando estavam previstos no Orçamento da União R$ 10 milhões para este ano. A diferença de R$ 9 milhões só foi liberada pelo governo federal quando já era tarde demais, ou seja, depois do acidente de Mariana.
Quando se pensa nas consequências dessa tragédia, a inércia se repete. Ainda não se definiu quanto receberão nem onde, nem como serão alocadas as centenas de famílias desabrigadas pelo rompimento da barragem? O ideal seria reconstruir os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, como querem os moradores e defende um promotor de Justiça, e não comprar imóveis em locais aleatórios para dispor as famílias. Também há uma grande confusão sobre os valores a serem pagos pela mineradora. Só após a pressão da opinião pública, o Ibama e o Ministério Público se moveram e apresentaram multas, mas nada ainda saiu efetivamente dos cofres da Samarco.
E o futuro do rio Doce e de todas as cidades dependentes de suas águas e vida fluvial? Em um ato até irresponsável, pois não houve a apresentação de nenhum dado ou plano (nem mesmo se sabe o tamanho real da destruição), a presidente Dilma Rousseff anunciou em um daqueles seus discursos descolados da realidade a revitalização do rio para um estado anterior ao da presença humana. Não dá para levar a presidente a sério.
Espera-se pelo menos, em nível estadual ou por meio da revisão do código da mineração (ainda em tramitação no Congresso), a exigência da adoção pelo setor de novas tecnologias para armazenar os rejeitos do processo de extração do minério. O Estado e sua população não podem continuar a reboque dos interesses das empresas privadas (quase todas elas fiadoras de campanhas de candidatos a deputado, governador e presidente). É a reparação mínima pelas vidas e pelo ecossistema devastados pela tragédia de Mariana.
19 de novembro de 2015
Murilo Rocha
Em relação ao desastre de Marina falta esclarecer, por exemplo, questões básicas. Por que não havia e por que nunca foram cobradas da mineradora sirenes ou planos de emergência/evacuação para casos de acidente? Como uma estrutura de risco elevado com renovação de licenciamento pendente, desde 2013, teve aval de diversos órgãos, neste ano, para realizar obras de alteamento com o objetivo de aumentar a capacidade de receber rejeitos? Qual a real causa do acidente? Como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela fiscalização de barragens (em Minas são mais de 700), funcionava no Estado com apenas quatro fiscais e, de acordo com o sindicato dos servidores do órgão, apenas um veículo? Ainda sobre o DNPM, chama a atenção o fato de apenas pouco mais de R$ 1 milhão ter sido executado pelo departamento, até novembro de 2015, quando estavam previstos no Orçamento da União R$ 10 milhões para este ano. A diferença de R$ 9 milhões só foi liberada pelo governo federal quando já era tarde demais, ou seja, depois do acidente de Mariana.
Quando se pensa nas consequências dessa tragédia, a inércia se repete. Ainda não se definiu quanto receberão nem onde, nem como serão alocadas as centenas de famílias desabrigadas pelo rompimento da barragem? O ideal seria reconstruir os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, como querem os moradores e defende um promotor de Justiça, e não comprar imóveis em locais aleatórios para dispor as famílias. Também há uma grande confusão sobre os valores a serem pagos pela mineradora. Só após a pressão da opinião pública, o Ibama e o Ministério Público se moveram e apresentaram multas, mas nada ainda saiu efetivamente dos cofres da Samarco.
E o futuro do rio Doce e de todas as cidades dependentes de suas águas e vida fluvial? Em um ato até irresponsável, pois não houve a apresentação de nenhum dado ou plano (nem mesmo se sabe o tamanho real da destruição), a presidente Dilma Rousseff anunciou em um daqueles seus discursos descolados da realidade a revitalização do rio para um estado anterior ao da presença humana. Não dá para levar a presidente a sério.
Espera-se pelo menos, em nível estadual ou por meio da revisão do código da mineração (ainda em tramitação no Congresso), a exigência da adoção pelo setor de novas tecnologias para armazenar os rejeitos do processo de extração do minério. O Estado e sua população não podem continuar a reboque dos interesses das empresas privadas (quase todas elas fiadoras de campanhas de candidatos a deputado, governador e presidente). É a reparação mínima pelas vidas e pelo ecossistema devastados pela tragédia de Mariana.
19 de novembro de 2015
Murilo Rocha
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