PIZZOLATO APELA A POLÍTICOS ITALIANOS PARA SUSTAR A EXTRADIÇÃO

Após a extradição de Henrique Pizzolato ter sido selada por todas as instâncias judiciárias da Itália, o advogado Alessandro Sivelli, que o defende, enviou uma carta ao governo e a 21 senadores do país para suspender a devolução do petista ao Brasil. A manobra visa sensibilizar o governo italiano a rever a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, que autorizou que Pizzolato esteja disponível para ser entregue a policiais brasileiros a partir da próxima quarta-feira (7), até que a Corte Europeia de Direitos Humanos se pronuncie sobre o caso.

A defesa pede uma cópia da decisão do governo italiano que determinou o prazo para a entrega do petista para instruir pedido de medida cautelar ao tribunal internacional.

O defensor também informa que Pizzolato ainda tem pendente um recurso enviado à Corte Europeia de Direitos Humanos em que questiona a sua extradição por conta da alegada falta de garantias à integridade física do petista nos presídios brasileiros.

JULGAMENTO DO MÉRITO

O mérito do recurso apresentado por Sivelli, em março deste ano, à Corte Europeia de Direitos Humanos ainda está pendente de julgamento de mérito – a condenação formal do Estado italiano por permitir a extradição a um país sem as garantias de preservação da integridade de um cidadão europeu (Pizzolato tem dupla cidadania).

O pedido de medida de urgência para barrar a extradição foi rejeitado em 28 de abril porque o tribunal entendeu que o caso de Pizzolato não havia se esgotado em todas as esferas judiciais italianas – o que só veio a ocorrer em setembro, quando o Conselho de Estado decidiu que a extradição era legal.

O advogado do petIsta traz novos questionamentos, como o que Pizzolato deverá obter a progressão para o semiaberto, em junho de 2016, e não foram apresentados pelo Brasil dados específicos sobre os estabelecimentos disponíveis para o novo regime.

OUTRO PROCESSO

Sivelli também afirma que Pizzolato tem uma audiência marcada no dia 14 de dezembro, na Justiça de Módena (norte do país), em ação penal a que responde por ter usado, na Itália, documentos de seu irmão morto após sua fuga do Brasil.

Antes de fixar a data da extradição, o Ministério da Justiça consultou a Justiça de Módena que informou que é possível que a audiência de 14 de dezembro seja desmarcada e que Pizzolato seja ouvido por carta rogatória internacional.

05 de outubro de 2015

Graciliano Rocha

Folha