"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

NARDES DIZ QUE CONTINUA FIRME COMO RELATOR DAS CONTAS DE DILMA

Nardes diz que as instituições têm de ser livres e fortes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira, (5/10) ao jornal O Estado de S. Paulo que continua “firme” à frente do caso. No domingo, (4/10) três ministros do governo concederam entrevista para anunciar que a gestão Dilma Rousseff está entrando com um pedido formal junto ao TCU para substituir Nardes, alegando que ele antecipou voto, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual está submetido.
Na sexta-feira, (2/10) Nardes liberou seu parecer prévio aos demais ministros da Corte e recomendou a rejeição das contas federais. “Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil”, disse Nardes ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo.
RECURSO DO GOVERNO
O pedido do governo pode ser analisado pelos ministros antes do julgamento ou ocorrer no início da sessão de análise, marcada para quarta-feira à tarde. A manifestação oficial do governo, pedindo a troca de Nardes, foi entregue ao TCU pela Advocacia Geral da União (AGU).
Além de Nardes, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, na última sexta-feira, a rejeição das contas federais. A principal distorção apontada por Nardes e também pelo MPC nas contas é a “pedalada fiscal”.
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.
O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

05 de outubro de 2015
Tribuna da internet
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