"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 20 de setembro de 2015

INCITAR À VIOLÊNCIA DEIXOU DE SER CRIME? FOI LIBERADO PARA O PT?



Petista avisa que impeachment terá “cor de sangue”

















Sucedem-se, no país, as incitações à violência armada em substituição ao que determinam os roteiros constitucionais. A primeira convocação partiu do ex-presidente Lula quando, num discurso em “defesa” da Petrobrás, convocou às ruas os exércitos do senhor Stédile, comandante em chefe das tropas do MST. Era fevereiro deste ano. Foi o estopim para que outro alto oficial das forças petistas, o presidente da CUT, Vagner Freitas, em agosto, engrossasse mais o caldo, conclamando os movimentos sociais a irem às ruas, entrincheirados, de armas nas mãos, “se tentarem derrubar a presidente”.
Sexta-feira, 18 de setembro, foi a vez de um deputado federal do PT, João Daniel, em pronunciamento da tribuna, sair-se com esta: “Não se enganem! Esse impeachment terá cor de sangue, porque as ruas dirão que a classe trabalhadora não se renderá, não se curvará e não baixará a cabeça”.
No discurso do parlamentar petista, os primeiros alvejados por essa mobilização de forças, como de hábito, foram os fatos. Ele proclamou da tribuna que a presidente Dilma é “firme e forte para conduzir um grande projeto para o país”. Sim, claro, todo mundo percebe isso… Segundo ele, o que acontece com a presidente Dilma “é a humilhação contra as mulheres” motivada pelo “preconceito dos que, dentro, tem a força do fascismo”. E foi em frente, acusando a oposição de “um golpe para manter o povo na miséria, para os ricos ganharem mais”.
FIRME E FORTE?
Ruim, não? A presidente, que ele diz “firme e forte” não consegue manter uma decisão por 24 horas. De que preconceito fala o deputado num país que elegeu e “reelegeu” uma mulher? Se a inquilina do Palácio da Alvorada tem apenas 7% de aprovação, isso significa que ela está sendo reprovada por 82% dos homens e mulheres que a elegeram. Por outro lado, essa história de que “os ricos querem os pobres na pobreza” é uma tolice marxista sem qualquer fundamento, porque numa sociedade livre todos se beneficiam do desenvolvimento econômico. E o desenvolvimento econômico gera desenvolvimento social. Mas, enfim, de onde menos se espera razoabilidade e discernimento é que não os haveremos de obter.
A questão suscitada pelas três manifestações guerreiras acima é esta: desde quanto a incitação à violência deixou de ser crime no país? Perdeu serventia e valor o disposto no art. 23 da Lei 7.177/83? Nele se lê que é punido com um a quatro anos de prisão quem “Incitar à luta, com violência entre as classes sociais”.
Mas a lei… Ora, a lei!

20 de setembro de 2015
Percival Puggina

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