CÂMARA TEM 503 DEPUTADOS E O IMPEACHMENT EXIGE 342 ASSINATURAS

Num  ótimo artigo publicado na edição de 17 da Folha de São Paulo, Bernardo Mello Franco colocou objetivamente, recorrendo aos números a quase impossibilidade de abertura, na Câmara Federal, de um processo de impeachment para levar à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo vice-presidente Michel temer em caráter definitivo. Como está no título, são 503 deputados e apenas para iniciar o procedimento a Constituição exige , pelo menos, o apoio de 342, representando dois terços da Casa.

O governo, claro, encontra-se encurralado, mas na própria oposição há divisões. A corrente de Aécio Neves, por exemplo, opõe-se. Joga na perspectiva remota de o TSE anular as eleições de 2014. Algo profundamente remoto. Mas se ocorresse conduziria Eduardo Cunha à presidência da República e ele teria de convocar novo pleito dentro de 90 dias. A bancada do PT, a maior da Câmara evidentemente não apoia a abertura do processo. O PMDB, sim, dependendo das circunstâncias, pois o impedimento levaria Michel Temer ao Planalto. Seria uma alvorada para a legenda que, desde Itamar Franco, tornou-se coadjuvante de todas as administrações.

CANDIDATURA PRÓPRIA         

Para romper tal ciclo, Michel Temer, recentemente defendeu uma candidatura própria do partido e revelou seu desejo de disputar a convenção para se tornar o candidato. Algo mudou na atmosfera de Brasília depois dessa afirmação. Sucedida por outra, esta inédita na política brasileira: o vice declarou ter dúvida se a presidente chegará ao final do mandato. A sequência de episódios a respeito da sucessão presidencial, a meu ver, foi que levou a presidente Dilma Rousseff a afirmar na cidade paulista de Presidente Prudente, quando entregou unidades do programa Minha Casa Minha Vida, que usar a crise para chegar ao poder é um golpe de estado. Manchete principal da edição da FSP de quinta-feira.

CICLO DE PALESTRAS         

Coincidência ou não, o fato é que o Centro Universitário de Brasília publicou anúncio de página inteira na mesma edição convidando juristas, advogados e a população em geral para um ciclo de palestras sobre questões jurídicas atuais a se realizado nos próximos dias 22, 23 e 24 de setembro. Será aberto com uma conferência do ministro Marco Antônio Melo e encerrado pelo vice-presidente Michel Temer.

As questões jurídicas atuais, portanto, não poderiam ser mais oportunas, inclusive porque, entre os tremas, encontram-se normas de finanças públicas e a colaboração premiada, tradução clara da delação premiada, peça importante no elenco da Operação Lava-Jato que desmontou o gigantesco assalto à economia da Petrobrás, conduzindo à prisão, pela primeira vez no Brasil, ladrões de casaca.

Reuni, assim, como os leitores percebem, três episódios de mesmo tema. Mas da análise prevalece o aspecto da enorme dificuldade de ter início o processo de impeachment para afastar Dilma Rousseff e substituí-la por Michel Temer.

PREJUÍZO DA PETROBRAS

Aproveito a oportunidade para destacar a grande importância dos comentários de dois companheiros deste site, Flávio Bortolotto e Wagner Pires.

Acrescentando dados a um recente artigo meu, que o balanço de 2014 da maior empresa brasileira consignou um prejuízo em propinas de 6,2 bilhões de reais, mas também uma perda de ativos da ordem de 44 bilhões em consequência de superfaturamentos destinados a abastecer o rio da corrupção. Pires disse que o prejuízo eleva-se a 50,2 bilhões de reais sem contar o que a Petrobrás deixou de ganhar com a redução artificial do preço dos combustíveis. Tudo somado as perdas passam de 110 bilhões de reais.

Por seu turno, Flávio Bortolotto assinala que o déficit público federal, que, em 2010, era de 3% do PIB, elevou-se , em 2014, para 9% do PIB. Saltou dessa forma, de aproximadamente 150 bilhões para 490 bilhões de reais no espaço de quatro anos. Consequência: não conseguiu atrair recursos para ajudar a girar a dívida interna (cerca de 3 trilhões de reais) e cobrir o déficit de 100 bilhões de dólares no balanço de pagamentos, acrescenta. Bortolotto, apesar de tudo, confia na estabilização das contas nacionais e na contribuição decisiva da população para a retomada de desenvolvimento econômico e social do país.

Para tal processo, é estratégica a contribuição dos dois companheiros, que sabem pensar com clareza e objetividade. Não deixem de escrever.

20 de setembro de 2015

Pedro do Coutto