FICHA LIMPA E LAVA JATO

Pergunta-me um leitor: como é possível que em plena vigência da Lei da Ficha Limpa tantos congressistas estejam envolvidos em ruinosos e ruidosos esquemas de corrupção? A pergunta faz muito sentido e admite pelo menos três explicações corretas.

Primeira. A lei exige, como condição para inelegibilidade, a existência de sentença condenatória, em decisão proferida por órgão colegiado (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou mesmo Tribunal do Júri). Ora, podem decorrer vários anos entre a prática de determinado crime e a correspondente condenação por órgão colegiado. Um candidato inidôneo, com bom advogado, disputará e exercerá vários mandatos antes de ser enquadrado na condição de inelegibilidade imposta pela lei.

Segunda. Em fevereiro de 2012, quando o Congresso Nacional aprovou essa lei de iniciativa popular, escrevi um artigo com o título “Fichas limpas num modelo ficha suja”. É dele o texto transcrito abaixo:

E eu temo que a Lei da Ficha Limpa produza como resultado apenas uma renovação dos quadros corruptos do país. Estaremos trocando corruptos de ficha encardida por corruptos com ficha novinha em folha. Quando digo isso, as pessoas me olham com incredulidade. Estão convencidas de que é a maldade humana que corrompe nossas “primorosas” instituições. A modelagem institucional do país não entra no foco de suas análises. O cidadão brasileiro, via de regra, pensa em nomes, em pessoas, em indivíduos. Quando avança um pouco mais pensa em ideias, princípios, valores. Mas raramente se detém a examinar nossas instituições. Por esse motivo, estamos sempre tentando consertar as consequências e desatentos às causas dos problemas. É como se proclamássemos: “Abaixo as consequências! Longa vida às causas!”

Terceira. Muitos dos congressistas envolvidos na operação Lava Jato eram participantes do mensalão. Durante aquele julgamento não houve colaboração premiada e as condenações atingiram apenas os líderes dos partidos integrantes do esquema, os quais mantiveram sigilo sobre os pagamentos feitos aos seus liderados. Como consequência desse sigilo, da lei da camorra, dezenas de parlamentares, cuja fidelidade ao governo era comprada a peso de ouro, puderam disputar a eleição de 2014 ostentando como tecnicamente limpa uma ficha efetivamente repulsiva.

02 de setembro de 2015

Percival Puggina