DILMA TRANSFERE AO LEGISLATIVO UMA ATRIBUIÇÃO DO EXECUTIVO. INCRÍVEL!

Lendo-se com atenção a excelente reportagem de Fernanda Kuacovics e Martha Beck, O Globo, edição de segunda-feira, na qual é destacada a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de atribuir ao Congresso nacional a tarefa(e assim a responsabilidade) de fazer os cortes no orçamento para 2016, no sentido de tentar um equilíbrio nas contas públicas, verifica-se concretamente que ela está transferindo ao legislativo um dever nitidamente do Executivo.

Sobretudo – aí que se encontra a questão essencial – porque a tarefa inclui as verbas consignadas ao governo no projeto da nova lei de meios.

Incrível! A iniciativa pode ser traduzida como a complementação parcial de um regime parlamentarista, no qual o Legislativo dita as normas e o Governo as segue e executa. A solução colocada pela presidente da República desloca-se para a divisão de poder, em consequência de a proposta ser encaminhada, pela primeira vez, com a previsão de um déficit orçamentário para o próximo exercício.

DISCORDÂNCIAS

Tal caminho, segundo Fernanda Krakovics e Martha Beck, apoiado pelos ministros Nelson Barbosa e Aloízio Mercadante, mas condenado por Joaquim Levy, assinala, mais uma vez, a discordância entre os titulares do Planejamento e da Fazenda, com o chefe da Casa Civil agindo em conjugação com o primeiro, proporcionando mal estar ao segundo, afastando-a gradativamente do comando da equipe econômica, esta a face da política de coalizão.

No lado econômico, revela o aprofundamento da crise existente, uma vez que o Planalto viu-se obrigado até de abrir mão de tão decantado e repetido superávit primário. O que é o superávit primário? O resultado do confronto entre despesas e receitas federais, excluídas as despesas com o  pagamento de juros para rolagem da dívida interna. Ora, superávit primário constitui uma fantasia, incluídos os juros, como já destacaram Flávio Bortolotto e Wagner Pires, companheiros deste site, o superávit primário transfigura-se em déficit secundário. Claro.

Basta ver que o endividamento interno alcança em torno de 3 trilhões de reais, correspondendo a 60% do PIB. Coloque-se a taxa paga de juros e veremos que os custos por ano passam de 400 bilhões de reais, que, por sua vez, correspondem a cerca de 14% do orçamento para 2015.

PANORAMA DRAMÁTICO

O orçamento projetado para este ano é de 2,9 trilhões , isso de um lado. De outro, a dívida interna que tem 20% nas mãos de aplicadores externos, supera inclusive a massa salarial, na altura de 40% do PIB atual, aproximadamente 2,2 trilhões de reais. Panorama dramático. Acrescido da impossibilidade de o Brasil poder pagar, pelo menos o resultado concreto dos juros.

Diante disso, vai capitalizá-los, ou seja, emitir mais notas do Tesouro Nacional colocando-as no mercado. Seja acrescendo a dívida, seja substituindo parte dos credores, por outros dispostos a aceitar a escala real dos juros pagos: 5% ao ano, reflexo da taxa de 14,5% menos a inflação oficial corrigida ao longo dos últimos meses.

PAÍS PARALISADO

Temos assim, nesse quadro, duas situações básicas. Primeiro a transferência de uma responsabilidade legal por parte do Executivo ao Legislativo, de forte efeito político, substituindo a presidencialismo pelo parlamentarismo na área financeira, de forma disfarçada. Equivale a uma confissão da impossibilidade, por parte da presidente da República.

Em segundo lugar, a atitude confirma a estagnação econômica, e, o que é pior, a incapacidade de o governo livrar-se da teia de contradições na qual se enredou. E se enredou por haver assumido compromissos na campanha eleitoral e fazer exatamente o contrário no governo da reeleição. Some-se a isso o maremoto da corrupção na Petrobrás. Os ladrões estão sendo presos. O país paralisado.

02 de setembro de 2015

Pedro do Coutto