O VOTO INDECENTE DE GILMAR MENDES

Juristas lamentam o impacto do voto indecente de Gilmar Mendes que libertou empreiteiros corruptos do Petrolão.

Gilmar Mendes, o ministro que fez o 3x2 no julgamento dos habeas corpus dos empreiteiros corruptos do Petrolão. Votou junto com Zawatski e Toffoli. Votou contra Celso de Mello e Carmem Lúcia. Votou a favor da libertação dos corruptos.

(O Globo) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em prisão domiciliar os empreiteiros da Operação Lava-Jato traz um clima de impunidade para o processo, segundo juristas ouvidos nesta quarta-feira pelo GLOBO. Para eles, os donos das construtoras até têm o direito de responderem as ações fora dos presídios, mas a decisão do STF enfraquece a investigação que vem sendo feita em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

— Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo, dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Acaba trazendo frustração para as pessoas. Afinal, foram desviados bilhões de reais da Petrobras e os empresários chegaram a confessar os crimes, houve delações premiadas, etc. Então fica esse clima de impunidade no ar — disse Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para ele, no entanto, juridicamente os empreiteiros têm direito a responderam em liberdade, desde que não perturbem a ordem e não interfiram no processo. — Eles têm residência fixa e a lei faculta recorrerem em liberdade. Isso vale para qualquer tipo de crime. É uma questão processual. Eles podem aguardar em liberdade, mesmo que condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, como deverá acontecer. Mas depois eles podem apelar até o processo chegar ao Supremo, com trânsito em julgado. Pode demorar muitos anos e possivelmente muitos dos envolvidos já estarão até mortos. Por isso é que pode vir a sensação de impunidade —disse Torrecillas Ramos. 

O jurista espera que, em liberdade, os empreiteiros não voltem a cometer crimes, se reunir para combinar ações, pois isso pode levá-los de volta para a cadeia. — O certo seria eles continuarem presos e o tempo de prisão contar para abater em suas penas — considerou Torrecillas Ramos. 

O advogado Luiz Flávio Gomes acha que a decisão do STF representou “indiscutivelmente” um baque para a Operação Lava-Jato. — Aumenta o descredito da população na Justiça, que sai chamuscada do processo. Agora, a decisão do STF é a lógica que vigora no Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses — disse Gomes.

Segundo o advogado criminal, com a prisão domiciliar os empreiteiros poderão continuar comandando “novas falcatruas”. — A sensação de impunidade é imensa. Em liberdade, os empreiteiros receberam um sinal de que não devem mais colaborar com a Justiça. É normal no crime organizado que ninguém fale e que reine o silêncio. Daqui para a frente a tendência é de ninguém mais falar — disse Gomes, explicando que há o risco desses crimes acabarem prescrevendo. 

— A chance de tudo acabar em pizza é muito grande, porque os empresários devem ser condenados em primeira instância mas vão apelar para instâncias superiores e isso vai levar anos. A possibilidade dos crimes prescreverem é grande — completou o advogado.

30 de abril de 2015

in coroneLeaks