Na manhã desta terça-feira, em visita da presidente a Campo Grande (MS), por volta de 50 manifestantes o pediram aos gritos. O líder do Democratas no senado não descarta a possibilidade de uma abertura de processo. O mercado financeiro vem monitorando essa possibilidade, principalmente depois da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Mas a notícia mais importante do dia é a de que um parecer realizado pelo jurista Ives Gandra já confirma a existência de fundamentação para um pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).(grifos nossos)
O que derrubaria Dilma seria a prática de “improbidade administrativa”. Isso pode se dar de maneira dolosa (com intenção) ou culposa (sem intenção, mas com responsabilidade sobre o ocorrido). Ives Gandra buscou avaliar apenas o segundo caso, já que o primeiro precisa esperar ainda o desenrolar das investigações da operação Lava Jato.
Ele explica que, por “culpa”, o direito considera as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Desta forma, bastaria ao jurista provar que Dilma se omitiu ou foi imprudente para haver a base legal de um pedido de impeachment.
Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.(grifos nossos)
O parecer de Ives Gandra recebeu o apoio dos professores Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP. No entanto, ele deixou claro que, sem vontade política, o impeachment não sairá.
“O julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico.“
Collor caiu graças a valores que, na época, compravam um FIAT Elba. Quanto aos desvios da Petrobras, já passam da casa das dezenas de bilhões de reais e o governo segue de pé. Para completar, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixou a entender que falta-lhe essa vontade. Ou que, ao menos, estava mal informado.
Não há a menor possibilidade de minha parte. Não há de se discutir fatos de um mandato anterior. Todos querem que o país siga sua estabilidade. Pedido de impeachment ou qualquer coisa nesse sentido é descabido.(grifos nossos)
Descabido, esclarece o parecer de Gandra, não é mais (ou nunca foi). E cabe questionamentos a essa estabilidade defendida por Eduardo Cunha. Desde meados de 2013 o Brasil vive um momento politicamente tenso e coleciona números que, mesmo maquiados, sugerem perda de rumo.
Processo de impeachment não é golpe e só costuma defender o contrário quem de alguma forma será prejudicado por ele.
Enquanto Collor esteve no poder, vivemos uma recessão que reduziu aos milhões os postos de trabalho no Brasil. Foi a queda do presidente que permitiu ao país se estabilizar, controlar a inflação e voltar a crescer.
O momento pede atitudes enérgicas que tragam de volta a esperança de um futuro melhor. Mas a esperança não vem da sujeira varrida para baixo do tapete.
É preciso perder o medo de gritar a palavra que começa com “I”.
Hoje, em Campo Grande, ao menos 50 brasileiros perderam esse medo. Que essa coragem contagie o resto da população.
06 de fevereiro de 2015
implicante
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