"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

CORTES SOCIAIS, OUTRA DERROTA ESPERA O GOVERNO NO CAMINHO



Depois da derrota colossal na eleição do presidente da Câmara – excelente a reportagem sobre o episódio e seus reflexos de Isabel Braga, Júnia Gama e Maria Lima, O Globo de ontem – a perspectiva de um novo insucesso espera o governo no caminho.

A votação da Medida Provisória que estabelece cortes sociais, restringindo a concessão do seguro desemprego, cortando o abono do INSS aos aposentados e pensionistas de renda mais baixa, além da redução de 50% nas pensões por morte deixadas pelos trabalhadores e servidores públicos no caso de falecimento.

A este elenco, poder-se-ia juntar outros como o aumento indireto do Imposto de Renda. A presidente da República vetou a correção do tributo pago na fonte, em 2014, fixada em 6,5%, exatamente a inflação oficial do IBGE. Vai mandar outra Medida Provisória reduzindo tal correção para 4,5%.

Mas abandonando os detalhes e analisando-se o desfecho da noite de domingo numa dimensão reflexiva mais ampla, é lógico supor que a vitória do deputado Eduardo Cunha, cujas razões são múltiplas e exemplo de um jogo de dados, passa a representar um obstáculo às ações do governo.
Não tanto por ele, singularmente, mas pela soma de posições que reuniu em torno de si. Ele se tornou uma espécie de denominador comum das reações dirigidas contra o Planalto, incorporando pensamentos os mais diversos.
Um deles contra a política econômica do ministro Joaquim Levy que, por tabela, passa a ser alvo de reações contrárias e resistências. Uma das reações contra a elevação de impostos. Outra, é provável, contra os cortes orçamentários, uma vez que eles atingem as emendas parlamentares inseridas na Lei de Meios.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Por este motivo é que o vencedor de noite de verão, em seu discurso ao plenário, nos momentos que precederam a votação, fez questão de sublinhar que sua plataforma abrangia o chamado orçamento impositivo, ou seja: os gastos assinalados no seu texto têm que ser obrigatoriamente cumpridos. Ao contrário do que hoje ocorre e que atribui ao Poder Executivo a faculdade de cortar despesas e substituí-las por outras previstas. Em síntese: a lei orçamentária deixa de ser autorizativa e ganha um caráter determinativo.

De forma indireta tal modificação bloqueia o instrumento do veto presidencial às emendas dos deputados e senadores. Não que ele desapareça de todo, mas, para usá-lo, a presidente ver-se-ia obrigada a vetar integralmente todas essas emendas. O que é impossível na prática
.
LEVY SERÁ ATINGIDO

Por falar em prática, outro dilema projetado sobre o calendário governamental certamente vai envolver a nova política econômico financeira. As iniciativas que têm o ministro Joaquim Levy como fonte inspiradora vão encontrar fortes resistências (abertas) à opinião pública, que, por sinal, não as aceitas de bom grado.
Basta citar os posicionamentos contrários das centrais sindicais, com as quais Dilma Rousseff possui encontro marcado relativamente a redução projetada nos direitos trabalhistas. Tal reação estende-se inclusive ao próprio PT, como ficou claro pelo rumo dos fatos. A revista Veja, inclusive, tem-se referido a um processo interno de cisão envolvendo a legenda e a transportando até a questão da Petrobrás.

Todo esse universo político enfatizado no domingo vai atingir em cheio a posição de Joaquim Levy à frente da equipe econômica do governo. Ela perdeu a blindagem da qual parecia se revestir. Saiu da fantasia para a realidade. Joaquim Levy terá de passar e levar a sério tanto as implicações políticas, quanto os próprios políticos. São mais fortes do que parecem. E do que ele, provavelmente, pensava.

03 de fevereiro de 2015
Pedro do Coutto

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