(Foto: Nádia Raupp Meucci)
São tantas as investidas do governo da União contra a autonomia dos Estados e municípios que já não as vemos como investidas nem como anomalias institucionais. Quando a presidente Dilma convidou José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça, ela estava sinalizando para um agravamento dessa situação e para uma radicalização à esquerda em seu governo. O novo ministro pertence à nata do Foro de São Paulo, em cujas reuniões desfia sua oratória revolucionária. Por convicção política o ministro só pode ser partidário da centralização, do acúmulo de poder, da unidade de comando.
Não apenas o Ministério da Justiça operará com tais propósitos. Assim será, também, o conjunto do governo por imposição racional das políticas petistas. A democracia como vista por nós, cidadãos comuns, não é a mesma que o PT propõe. Para o partido governante no Brasil, a nossa democracia é burguesa, frágil e pronta para ser comida pelas bordas.
O senhor Cardozo, em recente entrevista ao Estadão, expôs seus projetos para a Segurança Pública, com destaque para a construção de uma estrutura permanente de colaboração das polícias estaduais com a federal. Editorial do mesmo jornal informa que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de emenda à Constituição, ampliando o elenco de crimes em relação aos quais passaria a haver competência da União para intervir. No outro lado da cancha, garante o ministro, os Estados conservariam as prerrogativas atuais. Com as palavras de Sua Excelência: “Hoje não posso impor para a PM do Estado normas operacionais. Mas, se tiver uma competência concorrente, posso ter a União estabelecendo diretrizes gerais sem suprimir a possibilidade de os Estados tratarem do mesmo assunto”.
Enquanto planeja uma nova maneira de intervir nas competências dos entes federados, o governo petista descuida do próprio rabo. Sim, porque existe um bom elenco de crimes constitucionalmente postos na alçada federal. Entre eles, estão os praticados por autoridades da República, que têm sido investigados com maior sucesso pela mídia nacional do que pelos órgãos federais incumbidos de fazê-lo. E vale lembrar ao ministro que também são de competência federal, entre outros, os crimes sempre bilionários contra o sistema financeiro, a lavagem de dinheiro, o contrabando e o descaminho. E lá também está o rabo do macaco estendido no meio da avenida.
Nas modernas democracias constitucionais, descentralização é um quase sinônimo de democratização. Pelo viés oposto, centralização é um quase sinônimo de autoritarismo, ou totalitarismo, ou tirania. É algo assim que está em curso no Brasil, de um modo escancarado. O governo da República se sente dispensado de disfarçar o caráter autoritário, totalitário ou tirânico de suas incursões pelas unidades federadas distribuindo dinheiro e brindes como se a vida nacional fosse um grande programa de auditório em que a falsa generosidade arranca abobalhados aplausos.
03 de fevereiro de 2015
Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor
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