"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

CONGRESSO APROVA MANOBRA FISCAL, MAS NÃO CONCLUI VOTAÇÃO

 



Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.

Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.

SEM QUORUM

A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário – sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. “De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo”, disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. “Não adiantou, morreram na praia”.

A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.
Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

“CHANTAGEM”

Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.

O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. “Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades”.

04 de dezembro de 2014
Márcio Falcão
Folha

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