O assistencialismo, na prática política, é muito danoso para toda a sociedade. Para a população carente, se apresenta como uma dádiva. Fato que revela cruel impostura, posto que o direito da população lhe é apresentado como uma benevolência, um ato de favor.
A pobreza no Brasil é explorada como objeto para a caridade e não como consequência de direitos violados. Mascara os problemas sociais e permite a presença do fisiologismo e da demagogia na relação com os eleitores.
Contribui, ainda, num processo perverso, para a falta de organização nas camadas sociais menos favorecidas, o egocentrismo e a não conscientização política do povo, mantendo-o no obscurantismo e alienado. Não soma para que o povo desenvolva uma massa crítica, a partir da informação e conscientização política.
Os partidos e políticos que praticam o assistencialismo, na realidade, cometem uma fraude contra a sociedade na medida em que, apropriando-se da ineficiência do Estado na consecução das suas responsabilidades e atividades constitucionais, ocupam o espaço “prestando o serviço” e locupletando-se eleitoralmente disto, quando, na verdade, deveriam estar atuando politicamente no fortalecimento do Estado para que este tenha as condições necessárias para cumprir a sua tarefa institucional, suprindo as carências da população e universalizando o direito ao bem estar social.
“CENTROS SOCIAIS”
E quais são esses políticos? São aqueles que criam os tristemente famosos “Centros ou Serviços sociais” com ambulâncias, creches, ambulatórios e distribuem cimento, tijolo, dentaduras, óculos, camisas para times de futebol e outras “benesses”. Tudo isso tem um preço. E é pago, e muito caro, pela própria população, sem saber. Porque do bolso do político assistencialista é que o dinheiro não sai.
O financiamento privado de campanhas políticas é um grande foco de corrupção no país, na medida em que os financiadores terão a reciprocidade dos eleitos, na forma de atos administrativos, benefícios fiscais, projetos, obras, contratos e outras decisões que os irão privilegiar, em detrimento dos interesses públicos do conjunto da população, em face da incompatibilidade entre os interesses de ambos os grupos.
E, certamente, para dar fim a esse modelo de politicagem pernicioso, decisões muito além de leis, normas, fiscalizações da Justiça Eleitoral, prestações de contas ou mesmo o financiamento público das campanhas, são necessárias para se obter efetividade no saneamento da área política.
INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO
É preciso dar informação e conhecimento ao conjunto da sociedade para que haja a formação de uma consciência política, moral, ética, e responsável, permitindo ao cidadão e eleitor desestimular essas práticas assistencialistas com atos consequentes e voto qualificado. Não são campanhas publicitárias ou discursos utópicos que irão criar um ambiente político responsável.
É o investimento no cidadão, na sua educação e formação cívica e na conscientização da importância do exercício livre da cidadania. Isso tudo só acontecerá com profundas mudanças na orientação dos investimentos públicos para que beneficiem a população, permitindo acesso à informação e a condições de vida com dignidade e autoestima elevada.
Para concluir, convém resgatar Rousseau, que no Pacto Social observa que “o homem abdica da sua condição natural de liberdade para viver em sociedade, e sob a sua proteção.
Mas, a sociedade organizada em Estado, e este, sem realizar a sua função precípua, violenta e escraviza o homem, trazendo a sua infelicidade. Assim , precisa o Estado fazer valer o seu poder, variando a forma conforme as condições, para resguardar os direitos subjetivos do cidadão, perfazendo o bem comum e promovendo a paz social.”
04 de dezembro de 2014
Mário Assis Causanilhas Rodrigues , Administrador. Graduado e pós-graduado em Administração Pública.
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