O ministro Teori Zavascki, do STF, encarregado do caso do Petrolão, concedeu habeas corpus a Renato Duque, cujo assistente na Petrobras vai devolver mais de R$ 250 milhões. Foi este ministro quem votou para livrar José Dirceu da acusação de formação de quadrilha. Duque é indicação do mensaleiro petista na estatal. Zavascki não liberou os motivos pelo qual deu liberdade ao maior suspeito de distribuir propinas para o PT. Será apenas gratidão a José Dirceu? A matéria a seguir é da Folha de São Paulo.
O relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua libertação.
Preso desde o dia 14 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Duque poderia deixar o local a qualquer momento. Até a conclusão desta edição, não havia saído. Teori determinou ainda apreensão do passaporte do ex-diretor e que ele fique no Rio, ao alcance da Justiça.
Renato Duque é suspeito de participar de um esquema que envolvia formação de cartel por empreiteiras, fraude em licitações e desvio de recursos para benefício dos envolvidos e agentes políticos. Ele foi indicado à diretoria de Serviços da Petrobras pelo PT. Segundo o também ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, o partido ficava com 3% dos contratos da área.
Durante as investigações, um dos ex-subordinados de Duque, Pedro Barusco, admitiu ter US$ 97 milhões no exterior. Ele se comprometeu a devolver o valor dentro de um acordo de delação premiada.
Em interrogatórios feitos pela PF, Duque negou participação no esquema. A empreiteira Galvão Engenharia enviou à Justiça, no último dia 24, comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões em propina à empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari. Segundo a empresa, Shinko era encarregado de recolher o dinheiro como "emissário" da diretoria de Serviços sob o comando de Duque.
Os advogados de Duque não haviam tido acesso à integra da decisão de Teori. "Mesmo sem ler, posso dizer que representa, sem dúvida, o reestabelecimento de rumos. O devido processo legal, sem punições antecipadas e prisões sem processos, sempre foi resguardado pelo Supremo", disse o defensor Renato de Moraes à Folha.
Alexandre Lopes, outro advogado, disse acreditar que Teori não avaliou o questionamento da competência do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, em tocar os processos da Lava Jato.
Lopes, que já havia tentando libertar Duque por meio de pedidos ao Tribunal Federal do Paraná e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), vem questionando a competência de Moro para atuar no caso. Para ele, o caso deveria tramitar na Justiça de Brasília ou do Rio, sede da Petrobras, não no Paraná. Advogados também argumentam que, devido à participação de autoridades com prerrogativa de foro, o processo todo deveria ser analisado pelo STF.
04 de dezembro de 2014
in coroneLeaks
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