15 de outubro de 2014
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Governo federal já tem 22
mil cargos de confiança
Folha de pessoal e encargos sociais está acima de
R$ 203 bilhões
por
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Mesmo vitoriosa na elaboração do
Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras
categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com
uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$ 203 bilhões, além de contar
com mais funcionários em cargos de confiança.
Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu
governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento
Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde
o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no
Executivo federal só crescem.
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Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi
registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano
do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano
seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870
para 22 mil — cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor
fiscal do primeiro ano de Dilma.
O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos
DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações
políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do
serviço público.
Os cargos de confiança com livre provimento, ou
seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta,
e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de
R$ 21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.
Em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento,
o governo implantou uma regra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 passariam a ser
preenchidos, em sua maioria, por servidores de carreira. Em 2007, os DAS
ganharam reajuste de até 139,75%, mas há pressão por novo aumento.
Para 2012, a presidente promete manter o rigor
fiscal, que vem travando as negociações com o funcionalismo e qualquer aumento
salarial. A intenção dos servidores é retomar as negociações a partir da semana
que vem. Mas um acordo só teria efeito em 2013, já que, para este ano, Dilma
vetou a inclusão no orçamento de projetos que previam recursos para reajustes.
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O secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse
que, no dia 24, será entregue uma pauta oficial de reivindicação ao Ministério
do Planejamento.
A intenção é agilizar as negociações, já que
projetos sobre aumentos precisam ser enviados ao Congresso até agosto, junto
com a proposta orçamentária de 2013. Segundo ele, o limite seria uma greve em
maio.
— A disposição das entidades é continuar uma
negociação unificada. Queremos uma política salarial permanente e acabar com
esse artigo que obriga a enviar os projetos em agosto, porque isso engessa a
discussão.
Para aprovar o Orçamento de 2012, a maior briga do
governo foi com o Judiciário, que queria um aumento médio de 56%. O
relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu à ris$o desejo do
Planalto e manteve a proposta original de R$ 1,6 bilhão para reajustes de uma pequena
parte do funcionalismo, ligada à Educação, e outros R$ 2,1 bilhões para
concursos públicos e preenchimento de vagas existentes. O governo diz de que as
negociações não foram interrompidas, mas é preciso que sejam adequadas à
realidade econômica e ao ajuste fiscal.
O GLOBO, EM 22 DE JANEIRO DE 2012
O GLOBO, EM 22 DE JANEIRO DE 2012
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