Pacote de incentivos deixará conta de R$ 30 bi com renúncias fiscais para próximo governo
Isenção de PIS/Confins para a venda de eletroeletrônicos deve gerar renúncia de R$ 25,9 bilhões até 2017 (Bruno Domingos/Reuters/VEJA)
A MP 656 prevê isenção de PIS/Confins para a venda de computadores, notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e roteadores, com renúncia estimada em 25,9 bilhões de reais até 2017, e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de infraestrutura, envolvendo operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional, com renúncia estimada em 29,9 milhões de reais em 2014, 35,11 milhões de reais em 2015 e mais 35,11 milhões de reais em 2016.
O decreto também inclui isenção de PIS/Confins para peças de aerogeradores (que captam energia eólica) fabricadas no país, com renúncia de 51,6 milhões de reais, dedução do INSS no Imposto de Renda do empregado doméstico, com renúncia estimada de 2 bilhões de reais até 2017, e Regime Especial de Tributação (RET) sobre receitas de projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, envolvendo o programa Minha Casa Minha Vida, com renúncia de 2 bilhões de reais.
Contas públicas - A queda da arrecadação acontece em um momento de aperto nas contas públicas.
O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 10,42 bilhões de reais em agosto, o pior resultado fiscal para o mês em dezoito anos. Para alcançar a meta do superávit primário, o governo central precisaria economizar 76,12 bilhões de reais até o final do ano. Mas a missão é praticamente impossível, uma vez que em períodos de crescimento econômico a maior economia ficou em 38,581 bilhões de reais nos últimos quatro meses do ano.
(Com Estadão Conteúdo)
15 de outubro de 2014
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