A COMISSÃO DE ANISTIA DO ESTADO-BABÁ

“As burocracias centralizadas, corruptas e inchadas do Estado-babá, intervencionista e poderoso, cuidam das necessidades de todos com muita solicitude" (Roberto de Oliveira Campos)

A partir do momento em que, na ex-União Soviética, os arquivos da 3ª Internacional começaram a ser abertos aos pesquisadores após o desmonte do socialismo real, vários mitos e lendas não mais se sustentam. Alguns livros, editados com base nesses arquivos, foram publicados, dando conta de detalhes inéditos do Movimento Comunista Internacional.

A 3ª Internacional ou Komintern, do alemão "Komunistiche Internationale", foi uma entidade com sede em Moscou, criada por Lenin, que funcionou de 1919 a 1943, sob a direção de uma Comissão Executiva que dispunha de uma "Uskaia Komissia" (Pequena Comissão), responsável por todas as decisões relativas aos aspectos políticos, de inteligência e de ligação do Komintern com o Partido Comunista da União Soviética.

Luiz Carlos Prestes, que passara a viver na URSS, foi admitido como membro do Komintern em 8 de junho de 1934, passando a integrar a sua Comissão Executiva. Antes, portanto, de sua filiação ao PCB, pois só viria a ser admitido no chamado Partidão em setembro desse ano, o que constituiu um fato inédito no comunismo internacional.

É importante assinalar que desde a década de 20, o Komintern financiava e controlava os partidos comunistas de todo o mundo, com verbas fornecidas pelo Estado soviético. Essa prática permaneceu inalterada por mais de 70 anos. Em 1943, quando o Komintern foi desativado por Stalin, o Departamento de Relações Internacionais do PCUS assumiu suas tarefas.

Ao final do ano de 1991, após o fim da União Soviética, foram encontrados na sede do Comitê Central do PCUS documentos relativos à ajuda financeira fraternal aos demais partidos comunistas de todo o mundo. Esses documentos, como é evidente, faziam menção ao Partido Comunista Brasileiro e comprovam que já em 1935 o Cavaleiro da Esperança, Luiz Carlos Prestes, era um assalariado do Komintern. No período de abril a setembro de 1935, US$ 1.714,00 foi a quantia destinada a Prestes.

Um parêntesis para assinalar que o Partido Comunista Brasileiro jamais se libertou de sua subserviência a Moscou. O PCUS, até ser posto na ilegalidade por Boris Yeltsin, em 1991, sempre manteve sob estreito controle a direção política do PCB, a forma como eram escolhidas suas lideranças, seus processos de formação ideológica, bem como aquilo que sempre foi o mais importante para o partido: o auxílio fraternal.

Em 1990, último ano de ativo funcionamento do PCUS, essa ajuda fraternal ao Partido Comunista Brasileiro foi de 400 mil dólares, conforme divulgado pelo Tribunal Constitucional Russo que, em 1992, julgou os crimes do PCUS (jornal Konsomolskaya Pravda, Moscou, 8 de abril de 1992).

Em 15 de setembro de 1935, às vésperas, portanto, da deflagração da Intentona, o BSA-Bureau Sul-Americano do Komintern, que funcionava em Buenos Aires, recebeu da Executiva do Komintern a determinação de passar a dirigir as atividades do PCB conjuntamente com Luiz Carlos Prestes e "Miranda"- Antonio Maciel Bonfim -, então Secretário-Geral do partido. Isso significou, na prática, que o BSA, organismo do Komintern para a América Latina, passou a comandar (esse é o verbo correto) as atividades do Partido Comunista Brasileiro.

A ordem para que a insurreição fosse deflagrada partiu de Moscou, em telegrama do Secretariado Político da Executiva do Komintern, dirigido a Arthur Ernst Ewert, alemão, agente do Komintern no Brasil, (que também usava os codinomes de "Harry Berger", "Albert", "Castro" e "Negro") e a Prestes, nos seguintes termos: 
"A questão da ação (o levante) decidam vocês mesmos, quando acharem necessário. Assegurem apoio à ação do Exército pelo movimento operário e camponês. Tomem todas as medidas contra a prisão de Prestes. Enviamos 25.000 por telegrama. Mantenham-nos informados do rumo dos acontecimentos".
Esse telegrama, escrito em francês, foi encontrado nos arquivos do Komintern e na página 128 do livro Camaradas (William Waak, editora Biblioteca do Exército, 1993) está uma cópia xerografada do mesmo.

Em suma: o livro Camaradas fez desabar o mito de que a Intentona Comunista tenha sido uma ação genuinamente brasileira, imaginada e levada a cabo pelo PCB. Não foi.

Mas há mais. Muito mais!

No período pré e pós-Intentona o partido da classe operária cometeu diversos assassinatos de seus próprios correligionários, a título de justiçamentos, por suspeitas de colaboração com o inimigo de classe.

Um deles foi o da jovem de 16 anos "Elza Fernandes" ou "Garota", como era conhecida no partido Elvira Cupelo Colônio, amante de "Miranda", Secretário-Geral do PCB - e que, devido a isso, conhecia todos os demais membros do Comitê Central e outros, com atuação relevante na Intentona Comunista -, por suspeita de colaboração com a repressão. A decisão de eliminar "Garota" foi tomada por Luiz Carlos Prestes, conforme documentos posteriormente conhecidos que integram o processo referente ao assunto. Nos autos desse processo está uma carta, de próprio punho de Prestes, com data de 16 de fevereiro de 1936, remetida a "Meu Caro Amigo" (não identificado), dizendo: "(...) Não podemos vacilar nessa questão (...) Tudo precisa ser preparado com o mais meticuloso cuidado, bem como estudado com atenção todo um plano de ação que nos permita dar ao adversário a culpabilidade(...) Ela já desapareceu há alguns dias e até agora não se diz nada(...)".

Em outra carta, dirigida ao Secretariado Nacional do PCB, datada de 19 de fevereiro de 1936 (apenas três dias depois), Prestes escreveu: "(...) Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilações de vocês (...). Companheiros, assim não se pode dirigir o partido do proletariado, da classe revolucionária consequente (...). Já em minha carta de ontem formulei minha opinião a respeito do que precisávamos fazer (...) Não é possível dirigir sem assumir responsabilidades. Por outro lado, uma direção não tem o direito de vacilar em questões que dizem respeito à defesa da própria organização (...)".

Cópia do original da carta acima, também manuscrita por Prestes, está entre as páginas 33 e 34 do livreto Os Crimes do Partido Comunista, de Pedro Lafayette, Editora Moderna, 1946, Rio de Janeiro.

Na casa 41-A da rua Maria Bastos, em Deodoro, subúrbio do Rio, em 20 de fevereiro de 1936 - um dia após a segunda carta de Prestes -, "Elza Fernandes" foi assassinada por enforcamento, pelos militantes Adelino Deycola dos Santos ("Tampinha"), Manoel Severiano Cavalcanti ("Gaguinho") e Francisco Natividade Lyra ("Cabeção"), e sepultada no quintal da casa. Após terem sido presos, confessaram o assassinato dando-o como um justiçamento, sendo o corpo de "Elza Fernandes" exumado pela polícia em 14 de abril de 1936.

Prestes, o mandante, e a alemã Olga Benário (agente do IV Departamento do Estado-Maior do Exército Vermelho, instância clássica da espionagem militar, hoje conhecido pela sigla GRU. Olga, que também utilizava os codinomes de "Frida Leuschner", "Ana Baum de Revidor", "Olga Sinek", "Olga Bergner Vilar" e "Zarkovich” que nunca foi casada com Prestes pois já era casada, em Moscou, com B. P. Nikitin, aluno da Escola Militar Frunze, havia sido designada para cumprir a tarefa de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua volta ao Brasil, em 1935, missão que lhe fora atribuída pelo IV Departamento, já citado) foram presos em 5 de março de 1936.

Em 17 de abril de 1945, 9 anos depois, Prestes, que havia sido condenado, foi anistiado e em outubro desse mesmo ano eleito Senador da República. Em maio de 1947 o PCB foi julgado ilegal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e o partido foi fechado, pois em uma diligência policial havia sido encontrada uma cópia do projeto de reforma dos estatutos, fazendo com que a acusação afirmasse que o PCB tinha dois estatutos: um registrado perante o TSE e outro ilegal que, de fato, regeria a vida dos militantes.

A partir de 1971 Prestes voltou a viver em Moscou, sendo novamente anistiado em 1979 e, por força da Constituição de 1988, reincluído no Exército, promovido ao posto de coronel e reformado.

Quando de seu falecimento, em 7 de março de 1990, Leonel Brizola (do PDT), governador do Rio de Janeiro, concedeu à viúva, Maria do Carmo Ribeiro, uma pensão vitalícia no valor de 10 mil reais. Recorde-se que Prestes era o presidente de honra do Partido Democrático Trabalhista...

Não é interessante recordar um pouco de História?

Mas ainda há mais. Muito mais!

Com base na Lei 10.559/02, Maria do Carmo Ribeiro requereu à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça revisão do valor da pensão - como viúva de um coronel - que lhe havia sido concedida, sendo que a decisão da Comissão, que contou com a presença do ministro interino da Justiça - o que é inusitado! - foi assim anunciada em 19 de maio de 2005 pela Agência MJ de Notícias(http://www.mj.gov.br/noticias/2005/Maio/rls190505anistia.htm):

"Brasília 19/05/05(MJ) - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou procedente o pedido de indenização econômica para Maria do Carmo Ribeiro, viúva de Luiz Carlos Prestes, que teve a carreira militar tolhida durante o regime militar (1). O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (19) e, conforme a legislação, Maria do Carmo terá direito à revisão do valor da atual pensão militar que recebe, quando o benefício passará a corresponder aos proventos de general-de-brigada do Exército.

O pedido foi analisado durante sessão em que participaram o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e quatro conselheiros da Comissão de Anistia(2). De acordo com o parecer do relator do processo, Marcello Lavenère (presidente da Comissão), a companheira de Prestes e as filhas dependentes (Rosa Ribeiro Prestes, Ermelinda Ribeiro Prestes, Mariana Ribeiro Prestes e Zoia Ribeiro Prestes), têm o direito à indenização em prestação mensal e continuada (vitalícia) correspondente aos proventos de general-de-brigada do Exército, com todas as vantagens da patente a que Prestes teria chegado se não tivesse sido prejudicado por motivação política (3), conforme prevê a Lei 10.559”.

No pedido encaminhado à Comissão de Anistia, Maria do Carmo pleiteava indenização correspondente ao posto de general do Exército, com base na carreira militar de Luiz Carlos Prestes. Nascido em 31 de janeiro de 1898, o conhecido líder do Partido Comunista do Brasil e do movimento batizado "Coluna Prestes" foi incorporado ao Exército Brasileiro em fevereiro de 1916. Alcançou os postos de aspirante-a-oficial em 1918, segundo-tenente em 1919, primeiro-tenente em 1921 e capitão em 1922, tendo a patente cassada em 1936 (4). Apesar da comprovada progressão na carreira, a Comissão julgou-se impedida de conceder indenização corresponde à patente militar de oficial-general considerando que o referido posto só pode ser conferido por ato do presidente da República.

Ao término do julgamento do processo, Maria do Carmo Ribeiro fez um relato sobre os anos em que passou ao lado de Luiz Carlos Prestes durante o regime militar e a trajetória da família após a morte de Prestes, em 7 de março de 1990."Ao receber essa homenagem, quero que ela, como venho fazendo no cotidiano de minha vida, contribua para a construção da memória de Luiz Carlos Prestes", disse. "Nunca usei ou ganhei benefícios ou rendimentos com isso. Venho somente dando a minha contribuição, fortalecendo a memória de Prestes como parte da história de nosso País, pois o povo brasileiro deve conhecer seus heróis", completou a viúva.

Ao homenagear a família de Luiz Carlos Prestes pela popularização da sua trajetória, o secretário Luiz Paulo Barreto parabenizou o Estado brasileiro pelo reconhecimento da anistia ao ex-líder político. O presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère, elogiou Prestes pelas conquistas militares e políticas (sic): "Uma verdadeira nação se constrói assim, com pessoas como Luiz Carlos Prestes, que colocou seu país como prioridade de vida e causa maior (5) deixando de lado sua própria felicidade e o convívio com a família por um bem social".

O valor da indenização concedida a Maria do Carmo Ribeiro será calculado pela Comissão de Anistia e constará de portaria a ser assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A portaria será publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Ministério da Defesa, responsável pelo pagamento das indenizações aos anistiados militares".

Em 1980, menos de seis meses depois de haver retornado ao Brasil em decorrência da anistia, Prestes - em sérias desavenças políticas com os demais membros do CC do PCB - deu divulgação a um documento de sua autoria, intitulado Carta aos Comunistas, propondo a rebelião das bases do partido, que ele dirigia, contra o Comitê Central, que o elegera Secretário-Geral, e retomando a antiga tese de construção de um novo partido, sugeriu o que, em termos partidários, pode ser considerada uma aberração: a convocação de um Congresso partidário do qual participariam todos os comunistas (sic).

Após a publicação dessa carta pela imprensa, Prestes, por decisão do Comitê Central, foi removido do cargo de Secretário-Geral que desempenhara por 37 anos, sendo substituído por Giocondo Dias, conhecido no partido como "Cabo Dias" (por haver participado da Intentona Comunista, em Natal/RN, quando era Cabo do Exército). Após a morte de Giocondo Dias o partido passou a ser dirigido por Salomão Malina (um ex-capitão do Exército). Ou seja, quatro ex-militares dirigiram o PCB desde 1935 até 1992, quando foi criado o Partido Popular Socialista: Miranda, Prestes, Giocondo Dias e Salomão Malina. Ou melhor: dirigiram, não! Comandaram o PCB por 57 anos.

Finalmente, a razão deste artigo: um texto referente a uma Portaria ambígua que deverá ser assinada não se sabe por quem (Portaria nº 7/ANISTIA) que passou a circular na Internet.

PORTARIA No- 7/ANISTIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

COMANDO DO EXÉRCITO

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA No- 7/DCIP/ANISTIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria no- 479, de 11 de agosto de 2004, do Comandante do Exército, em cumprimento à Portaria Normativa no-657/MD, de 25 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, e nas condições impostas pela Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, que decidiu:

"declarar LUIZ CARLOS PRESTES anistiado político "post mortem", reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor das requerentes MARIA DO CARMO RIBEIRO, ERMELINDA RIBEIRO PRESTES, MARIANA  RIBEIRO PRESTES, ROSA RIBEIRO PRESTES, ZOIA RIBEIRO PRESTES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.204,48 (nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), cabendo a cada uma das requerentes, respectivamente, os percentuais equivalentes a 50%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, de cada prestação acima concedida, nos termos do artigo 1o- , incisos I e II da Lei no- 10.559, de 14 de novembro de 2002", resolve:

CONSIDERAR, transferido para o Regime do Anistiado Político de que trata a Lei no-10.559, de 13 de novembro de 2002, o anistiado político "post mortem" LUIZ CARLOS PRESTES, por imposição do disposto na Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça.
 

Gen. Ex. SÉRGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO

(D.O.U. nº 159, de 18/08/2006, Seção 2, Pág. 7)

(1) Não é verdade. Sua carreira militar jamais foi tolhida. Ele, Prestes, foi quem desertou e optou pela formação da Coluna Prestes que percorreu o Brasil de 1924 a 1927 e depois de anos de exílio na Bolívia, Argentina e União Soviética, retornou clandestinamente ao Brasil em março de 1935 e foi o responsável pelo desencadeamento da Intentona Comunista, em novembro de 1935, que matou 32 brasileiros!

(2) Apenas 4 dos 17 conselheiros!

(3) Desertar do Exército, constituir um bando de outros desertores, com ele percorrer o Brasil e, ao final exilar-se sucessivamente na Bolívia, Argentina e União Soviética, não significa prejuízo por motivação política!

(4) A viúva mente! Sua patente foi cassada muito antes, no início da década de 20, quando desertou do Exército!

(5) É evidente que esse "seu país", aí referido pelo presidente da Comissão de Anistia, não é o Brasil e sim a União Soviética.
Recorde-se a resposta dada pelo então senador Prestes a uma pergunta feita por um jornalista diante da questão: "Qual seria a posição dos comunistas caso o Brasil entrasse em guerra contra URSS?".
Prestes afirmou: 
"Faríamos como o povo da resistência francesa, o povo italiano, que se ergueram contra Petain e Mussolini. Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer resistência em nossa Pátria". E ratificou essa sua opinião no parlamento.

15 de outubro de 2014

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.