"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

PARA ONDE SE MOVE A CHINA?

Insatisfação era esperada em uma China mais urbanizada, mais rica e com mais acesso à informação

O FMI previu na semana passada que o PIB da China deverá crescer ao redor de 7,5% este ano e de 7,3% em 2015, repetindo, portanto, nível próximo dos 7,7% de expansão registrado em 2012 e em 2013. A estas taxas de variação, a economia chinesa cresce por ano, hoje, praticamente a metade do extraordinário resultado alcançado em 2007, um ano antes da crise financeira dos "sub primes" nos Estados Unidos.

A menor evolução do PIB chinês nos últimos anos, coincidentemente ou não, tem ocorrido em paralelo às demonstrações de descontentamento da sociedade civil que podem ameaçar seriamente o poder do partido comunista. Pouco se fala no Ocidente a respeito dos movimentos populares que têm clamado por maior liberdade de opinião e de organização na China. No entanto, eles existem e têm sido crescentes, envolvendo não apenas reclamações menores quanto ao funcionamento e à corrupção dos governos locais, nos diversos municípios - às quais o comitê central tem fechado os olhos - mas núcleos de insatisfação contra o autoritarismo do governo nas grandes cidades.

Isso, em verdade, era de se esperar em uma China mais urbanizada, com mais acesso à informação e com melhores níveis de renda.

O tema está no foco dos debates em Washington e tem sido largamente acompanhado por organismos especializados em assuntos internacionais. Na semana passada, foi assunto de um seminário organizado pelo Ned - National Endowment for Democracy, uma instituição sem fins lucrativos dedicada a avaliar o grau de abertura política em diversos países do mundo e a dar suporte a grupos e pessoas que se insurgem contra ditaduras ou governo autoritários.

"Will China Democratize?" ("A China vai se Democratizar?") é o título do livro, com uma coletânea de artigos publicados no Journal of Democracy (ligado ao Ned), que deu margem ao seminário. O livro foi coordenado pelo cientista político Andrew Nathan da Universidade de Columbia, por Larry Diamond, especialista em assuntos internacionais da Universidade de Stanford e por Marc Platter, vice presidente de pesquisa e estudos do Ned.

Para Minxin Pei, professor de assuntos governamentais e diretor do Keck Center for International and Strategic Studies (Centro de Estudos Estratégicos e internacional) do Claremont McKenna College e um dos palestrantes do seminário, a questão que deve ser colocada não é se a China vai se democratizar, mas quando e como. Ele entende que pelo menos dois grandes fatores têm contribuído para induzir a mudança política na China: o fato de que 50% da população nasceu depois de 1976 - ano da morte de Mao Tsé Tung - e a alta taxa de escolaridade que tem colocado cerca de sete milhões de estudantes por ano na educação de nível superior.

Mas Minxin Pei cita ainda um terceiro motivo: "a decadência institucional interna do sistema político". Baseado em relações pessoais que favorecem a corrupção, o PCC - Partido Comunista Chinês - tem se valido cada vez mais de instrumentos de pressão para manter o poder diante da crescente oposição da sociedade civil chinesa. Ele não vê nenhum movimento do partido no sentido de uma reestruturação política nos moldes, por exemplo, da reforma gradual e controlada que orientou o processo de abertura introduzido por Mikhail Gorbachev na antiga União Soviética.

Vale aqui um parêntesis para deixar no ar uma reflexão sobre a influência que os recentes movimentos autoritários de Vladimir Putin, com nítidos objetivos de ampliar as fronteiras da Rússia, pode ter sobre as perspectivas de mudança política na China. É algo para se pensar. A questão não foi mencionada no seminário do Ned.

De todo modo, a problemática chinesa depende basicamente dos problemas internos e parece mais relacionada, como Pei destacou, à taxa de expansão da economia. Ele considera inevitável uma redução no nível do crescimento e prevê que pode chegar a 5% ao ano, um percentual baixo para as necessidades da China. "O crescimento econômico que deu legitimidade ao sistema político vai desaparecer", disse, indicando que a dúvida é sobre o ritmo (mais ou menos acelerado) de um menor ritmo de expansão.

Já Andrew Nathan chamou a atenção para a série de eventos no entorno da China e dentro do país que tendem a reforçar as manifestações sociais contra o sistema político chinês. Ele citou, por exemplo, as passeatas estudantis em Taiwan "que não são marginais" e a posição dos chineses de Hong-Kong que não gostam de Beijing. Também destacou a crescente tendência na China à atividade religiosa, principalmente do cristianismo e do budismo. "São diversas as formas de manifestações contra o governo central", reiterou Nathan. O regime, por seu lado, insiste em manter a mesma estratégia e acha que consegue se sustentar nas três "forças" de sempre: no sentimento nacionalista, na homogeneidade da sociedade e na segurança pelo suporte militar.

Ao fim e ao cabo, o regime estaria dependendo, na opinião de Nathan, do suporte da elite que, segundo Minxin Pei, está insegura quanto ao seu futuro.

Louisa Greeve, vice-presidente para Ásia, Oriente Médio e Norte da África e dos programas globais no NED, acha "que há mais do mesmo". As táticas do regime em abafar os oponentes não mudaram. Vão desde prisões dos dissidentes até o absoluto controle do trabalho das ONGs e de outras organizações sociais. "Não vejo de onde as mudanças viriam", resumiu Louisa, sem esconder o ceticismo quanto às perspectivas de democratização da China.


16 de abril de 2014
Maria Clara R. M. do Prado, Valor Econômico

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