COMO SE NÃO FALTASSE MAIS NADA, AINDA TEMOS A "BUROCRACIA"

Tirado do artigo “Para tudo e para todos” de José Casado, hoje no Globo:

Regulamentos não faltam. Foram editados 4,7 milhões desde a Constituição de 1988, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 524 novos por dia. Na eleição presidencial de outubro o país deverá somar 5 milhões de leis e normas, para tudo e para todos. É um caso de suicídio nacional por asfixia burocrática.

Vejam alguns exemplos:

• ·         Há 47 anos, por decreto da ditadura, aboliu-se a exigência de reconhecimento de firma em documentos. Agora, 17 mil dias depois a Receita Federal anuncia em portaria que, em oito semanas, vai cumprir essa regra da boa-fé nas relações com os contribuintes. Com uma exceção, ressalva: “Nos casos em que a lei determine.”
• ·         Nos últimos três meses, os “pipeiros” desapareceram de algumas áreas do sertão cearense. A Assembleia Legislativa recebeu relatos de quatro dezenas de casos e identificou a origem do problema: os contratados não prestaram contas ao governo. Seguiu-se um “rigoroso inquérito administrativo”. Até acabar, não sai pagamento. Muito menos “pipa”.
• ·         Em Natal (RN), o governo anuncia a devolução de verbas federais (R$ 10 milhões, com juros). O dinheiro não foi investido, como previsto, em segurança pública estadual “devido a fatores burocráticos".
• ·         Em Araçatuba (SP), a prefeitura conseguiu terminar a reforma de um Restaurante Popular, capaz de servir até 300 pratos de comida por dia. A obra custou R$ 1 milhão. Atravessou longos 28 meses, na cadência de falências de fornecedores, mudanças no projeto e licitações refeitas. Está pronto, mas continuará fechado. Até a liberação federal.
• ·         Na margem esquerda do Porto de Santos (SP), um terminal de cargas químicas e petróleo vai completar 28 anos de inatividade, entregue ao mato, por causa de um embrulho burocrático. E pouco além, no Porto de São Francisco do Sul (SC), um terminal de soja de US$ 200 milhões está há sete anos “em tramitação”. Do outro lado, navios só atracam depois da entrega de uma montanha de papéis, com cerca de 190 itens sobre a carga. Levam-se 13 dias para exportar um contêiner, quando nos países concorrentes não passa de 48 horas.
• ·         Em Ijuí (RS) se desfez o mistério de uma doação de 12 toneladas de roupas da Bélgica que jamais chegou a uma instituição de caridade local. Passaram os últimos cinco anos estocadas, por mera burocracia.
• ·         No último 5 de dezembro chegou ao Aeroporto de Viracopos (SP) um pacote enviado pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos. Continha células-tronco para uma pesquisa do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. Durante 13 dias funcionários da transportadora alternaram-se na reposição de gelo seco na tentativa de mantê-las vivas, enquanto burocratas fiscalizavam documentos da carga num guichê federal.

22 de janeiro de 2014