O senso comum acredita numa relação direta entre o aumento do número de policiais e a prevenção da delinquência, que geraria mais segurança.
O tamanho da força policial, no entanto, pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos.
Nas situações anormais não há nenhuma dúvida de que a delinquência aumenta muito (quando há ausência absoluta de policiais, como ocorreu em Salvador-BA, uma vez) ou praticamente se reduz a zero, pelo menos por um lapso temporal curto (no caso de uma saturação intensa num determinado local). Fora dessas ocasiões excepcionais, são muitos os fatores (individuais e sociais) que contribuem para o delito.
O tamanho da força policial, no entanto, pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos.
Nas situações anormais não há nenhuma dúvida de que a delinquência aumenta muito (quando há ausência absoluta de policiais, como ocorreu em Salvador-BA, uma vez) ou praticamente se reduz a zero, pelo menos por um lapso temporal curto (no caso de uma saturação intensa num determinado local). Fora dessas ocasiões excepcionais, são muitos os fatores (individuais e sociais) que contribuem para o delito.
De acordo com as pesquisas mais recentes (Durlauf e Nagin, por exemplo), o aumento de policiais nas ruas em 10% poderia reduzir a delinquência em 3% (veja Medina Ariza: 2011, p. 381-382).
Essa quantificação, no entanto, não é absoluta (não é segura), porque cada delito e cada região conta com variáveis muito fluidas (Tonry, 2011). Consenso, portanto, existe, não em relação a uma discutível relação entre o aumento de policiais e a diminuição da delinquência, sim, o mais relevante é o que a polícia faz (o tipo de policiamento que é feito).
De qualquer modo, seja no que se refere ao critério quantitativo (número de policiais por 100 mil habitantes), seja no que diz respeito ao qualitativo (função policial efetivamente preventiva, sobretudo por meio do policiamento comunitário), não há como deixar de reconhecer a precariedade da atividade policial no Brasil, que conta com baixíssimo número de policiais, se comparado com vários outros países da América Latina.
Conforme o PNUD 2013: Taxa de policiais por 100.000 habitantes (somente alguns países forneceram dados):
Venezuela (297,8 policiais por 100.000 habitantes), Uruguai (876,4), República Dominicana (307,9), Nicarágua (199), México (447,7), Guatemala (156,2), El Salvador (343,1), Colômbia (349,6), Chile (318,3), Brasil (178), Bolívia (363) e Argentina (222,2).
Esses números referem-se ao ano de 2011, salvo Argentina (2008), Bolívia, Brasil e México (2010), Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Uruguai e Venezuela (2012).
Se com muitos policiais já seria questionável a redução da delinquência, com poucos policiais a conclusão não pode ser outra: não tem sido por esse caminho que a elite burguesa dominante (e governante) tem procurado diminuir a violência e a criminalidade no Brasil, que só aumenta (de 11,5 assassinatos para cada 100 mil pessoas em 1980 passamos em 2011 para 27,1).
O mais fundamentável (considerando-se as situações normais) não é a quantidade do efetivo policial, sim, a qualidade do policiamento (merecendo destaque o comunitário). Isso é consenso em todas as pesquisas. Choque de racionalidade: é disso que o Brasil tanto necessita!
24 de janeiro de 2014
Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal atualidades do direito
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