QUE VENHA O VOTO FACULTATIVO

 

As portas de 2013 se fecham sob a promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves, de abrir, mais uma vez, as sublinhadas e desgastadas páginas do livro da reforma política. Depois de recorrentes tentativas, ao longo das últimas décadas, para se por um fim ao conservadorismo ortodoxo que inspira a vida pública e que explica a razão pela qual a política deixou de ser missão para ser profissão, acreditar que as práticas nessa frente poderão mudar é a confissão de fé de que Deus, ufa, decidiu tirar férias por aqui e ajudar o país a pavimentar o terreno da razão.

Deixando de lado os insondáveis desígnios do Senhor, é possível apostar uma quantia, mesmo mínima, na megasena política de 2014, tendo como base as derrotas em série que marcam a atividade política em matéria de reforma de costumes.
A lei das probabilidades acolhe a hipótese de que ganhos são possíveis após sucessivas derrotas.

Ademais, temas que, outrora, seriam inimagináveis passar pelo crivo de quadros fundamentalmente preocupados com a preservação de seu poder, começam a ser palatáveis, como é o caso do voto facultativo.
O surgimento de novos polos de poder na sociedade, a partir da multiplicação de entidades de intermediação social, reforça a necessidade de acabar com a obrigatoriedade de votar.

O voto facultativo tende a ser a chave-mestra para abrir as portas da mudança política. Vamos às razões. Primeiro, a constatação de que a sociedade, há bom tempo, demonstra querer participar de forma ativa do processo político.

A degradação geral dos serviços públicos; as crescentes pressões urbanas; o distanciamento entre a esfera política e as bases eleitorais; a pequena margem de manobra do corpo parlamentar para atender demandas das comunidades, enfim, as promessas tão repetidas e nunca plenamente realizadas pela representação política – compõem a argamassa da insatisfação social.

Grupos, setores e categorias se organizam em torno de suas entidades, formando um gigantesco rolo compressor a fazer pressão contra a representação centrífuga do poder. Estabelece-se, assim, o nexo entre cidadania ativa (mobilização social) e voto.

Insatisfeitos com mandatários que foram sufragados nas urnas, contingentes tendem a buscar uma representação compromissada com suas demandas e próxima aos interesses locais/regionais. O poder econômico, claro, continuará a realizar manobras táticas (e escusas ) para cooptar bolsões, mas essa prática será cada vez mais atenuada pelo adensamento das correntes racionais.

Nesse ponto, é oportuno lembrar os motivos que inspiram as escolhas. Para as classes que habitam os fundões e as margens sociais, o apelo é o do bolso, na esteira da equação: BO+BA+CO+CA= bolso cheio, barriga satisfeita (geladeira cheia), coração agradecido, cabeça decidindo retribuir a recompensa. Ora, mesmo nesses amplos espaços, a inquietação e o clamor por melhoria dos serviços públicos ( saúde, educação, segurança) dão sinais de exacerbação.

Imagine-se tal onda de tensão em um ano esportivo e eleitoral como será 2014. O segundo apelo é o da proximidade. Os eleitores são induzidos a escolher representantes próximos aos seus ambientes físico e social, identificando perfis mais confiáveis, aptos a cuidar de seus interesses e mais controláveis. Esse fator aponta para um voto consciente. O voto facultativo, sob esse prisma, não arrefecerá o ânimo das bases. Ao contrário.

Ainda na planilha de fatores que cercam o processo decisório, contabiliza-se a indicação feita por grupos de referência do eleitor – familiares, vizinhos, companheiros de trabalho, lideranças do bairro etc. A onda de críticas, exigências e participação terá, nesse núcleo, mais um reforço. E, por último, o próprio perfil do candidato estará sob a mira eleitoral, deixando escancarar a hipótese de que fica cada vez mais difícil no país vender gato por lebre.

Essa radiografia completa-se, ainda, com um pano de fundo que exibirá a linguagem da assepsia: políticos ficha limpa; história de um passado limpo e vida decente; respeito, dignidade, ética e moral; combate à corrupção; Ministério Público e Juízes de Tribunais Eleitorais com lupas potentes; sentimento de que a Justiça está chegando para todos, fracos e poderosos; maior transparência.

O voto facultativo torna-se adereço importante nessa fotografia. A soma de todo esse aparato indica expansão da racionalidade, conceito que ampara o voto qualificado e livre. O eleitor irá às urnas sob o sentimento de que votar ou deixar de votar constituem um ato de consciência cívica.

Há 20, 30 anos, a modelagem do voto obrigatório se fazia necessária pelo argumento de que a melhoria da representação implicava aprendizagem (votar sempre), sendo os eventos eleitorais de dois em dois anos com voto compulsório o mecanismo ideal para a democracia. A experiência até valeu.
Mas os costumes políticos não acompanharam a dinâmica social. Daí a necessidade de alterar o calibre eleitoral. Hoje, já se pode garantir que o eleitor brasileiro desenvolveu um sentido agudo e sutil e quer exercitar seu direito, votando ou mesmo deixando de votar. Sem amarras e injunções.

E se as urnas exibirem um grande vazio, com uma enxurrada de votos nulos e em branco? Ora, a conta negativa também pode ser debitada no crédito da racionalidade política. Protestar contra o status quo, fincar pé no terreno da contrariedade, deixar as urnas vazias, constituem atos consonantes com nosso estágio civilizatório. O voto facultativo deverá ser testado.

Haverá oportunistas? Sim. Figuras e figurões poderão usar a arma do bolso para convencer eleitores do fundão do país. E, dessa forma, plasmar um voto “falcatruativo”.
Não terão a comodidade d’outrora. A interpretação lamurienta do memorável coronel pernambucano Chico Heráclito sobre a cabeça do votante se alastra pelo país: “ o eleitor do Recife é muito a favor do contra”. Esse eleitor contrário se espalha pela Nação.

29 de dezembro de 2013
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação.