"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

MENSALEIRO PEDRO HENRY É PRESO E RENUNCIA

Pedro Henry é preso e renuncia a mandato na Câmara
  • "Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado", diz o ex-deputado
  • Ele foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão pelo esquema do mensalão

Pedro Henry, deputado federal Foto: André Coelho
Pedro Henry, deputado federal André Coelho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira a prisão do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão a sete anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, no qual é possível trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite. Ele se apresentou na Superintendência da Polícia Federal às 12h30m. Conforme esperado, Pedro Henry também enviou à Câmara carta de renúncia ao mandato.
 
“Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor a instituição mais do que já se encontra exposta por esse episódio”, diz Henry na carta.
O documento foi entregue na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara às 12h35m. Por não haver mais sessão da Câmara hoje, só será lido em plenário na sessão de segunda-feira, com publicação no “Diário Oficial” de terça.
 
Pedro Henry destaca que tentou argumentar sua inocência, mas “o entendimento equivocado dos ministros” extraíram trechos incompletos de depoimentos que levariam a conclusões diferentes.
 
O ex-parlamentar disse também que o sentimento é de “dever cumprido” para com os matogrossenses, estado pelo qual se elegeu. “A sociedade daquele estado sabe dos benefícios que consegui arrastar para alavancar o seu desenvolvimento”, afirmou . Ele também lembrou que o DIAP inúmeras vezes o listou como um dos parlamentares mais influentes do Congresso.
 
“Não fugi, não me escondi e nem renunciei, pelo contrário colaborei e esclareci todas e quaisquer duvidas, abri meus sigilos fiscais e bancários, expus todas as minhas particularidades”.
 
Segundo a assessoria técnica da Câmara, a renúncia já está valendo. Além disso, a Casa foi informada por volta das 9h50m da decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de expedir o mandado de prisão do parlamentar.
 
Antes de ser conduzido à penitenciária da Papuda para começar a cumprir a pena, ele deverá fazer exame de corpo de delito. Em princípio, esse exame não será realizado na Superintendência da PF. Uma possibilidade é que o exame aconteça no Instituto Médico Legal do DF.
 
A ordem de prisão saiu um dia depois de o STF ter decretado o trânsito em julgado das condenações de Henry e de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, o que significa que eles não podem mais recorrer da decisão. Condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, também em regime semiaberto, Tolentino foi preso ontem mesmo, e se entregou à Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte. A multa dele ficou em R$ 494 mil, valor que também será corrigido.
 
A Polícia Federal informou nesta sexta-feira que o advogado Rogério Tolentino não será transferido para Brasília. "Houve autorização do STF para que ele fosse apresentado ao juiz da Vara de Execuções Penais de BH", comunicou a PF no Twitter.
 
Henry entrara com embargos infringentes para contestar as condenações e as penas impostas pelo tribunal. Mas o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que o réu não tem direito ao recurso. Isso porque, segundo o Regimento Interno do STF, para propor infringentes, o condenado precisa ter obtido ao menos quatro votos favoráveis no julgamento. Henry contabilizou apenas três. Como não há outro recurso possível à condenação, Janot recomendou a prisão do parlamentar.
 
Até agora, 15 na cadeia

O julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 pessoas. Até agora, já foram para a cadeia 15. Estão presos em regime semiaberto, além de Tolentino: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

No regime fechado estão: o operador do mensalão Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e sua antiga funcionária Simone Vasconcelos; e os ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.
 
O ex-presidente do PT José Genoino chegou a ir para a cadeia, mas atualmente está em prisão domiciliar. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a prisão decretada, mas está foragido.


Já foi ordenada também a execução das penas alternativas do ex-deputado José Borba (PMDB-PR), do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do doleiro Enivaldo Quadrado. O ex-deputado Roberto Jefferson passou por exame médico e caberá ao presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, decidir se ele vai para a cadeia ou se cumprirá a pena em prisão domiciliar.
 
Outros três réus — o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg — ainda não tiveram o trânsito em julgado.

13 de dezembro de 2013
Demétrio Weber, Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo

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