"MARCO AURÉLIO MELLO ABRE A PORTA PARA A ANARQUIA E A DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA"

MENSALÃO: Ao mostrar seu lado Maria Teresa de Calcutá e pedir “compreensão” diante da fuga de Pizzolato, o ministro Marco Aurélio abre a porta para a anarquia e a desmoralização da Justiça

Ministro do STF Marco Aurélio e Henrique Pizzolato, mensaleiro foragido (Foto: Gil Ferreira / STF :: Antonio Gaudério / Folhapress)

Um poço de generosidade e compreensão, uma verdadeira Madre Teresa de Calcutá de toga, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez hoje a espantosa afirmação de que é necessário “compreender a angústia” do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália a fim de evitar cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia a que foi condenado no julgamento do mensalão.
 
Com o voto de Marco Aurélio, diga-se.
 
Para Marco Aurélio Mello, Pizzolato, coitadinho, lançou mão de sua cidadania italiana para refugiar-se na península em virtude das “condições desumanas” das penitenciárias brasileiras.
 
Não, eu não estou enganado. Vejam a frase precisa do ministro:
 
– Precisamos compreender a angústia de quem está condenado. É insito [inerente] à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias.
 
O ministro concedeu entrevistas hoje e, nelas, sobretudo quando falou ao jornalista Josias de Souza estendeu-se sobre vários outros assuntos, começando por uma tijolada — em sua opinião, não havia como o então presidente Lula não saber do escândalo.
 
Fiquemos, porém, nesta afirmação quase inacreditável por parte de um juiz que condenou alguém: o réu, ladrão de recursos públicos passado em julgado, precisa de “compreensão” por ter fugido.
 
As “condições desumanas” do nosso sistema prisional justificam o ato.
 
Vindo da boca de um juiz, vejo a afirmação como um salve-se quem puder, como um vale-tudo, como um passo em direção à desordem e à anarquia: se as condições desumanas justificam a fuga de um criminoso de colarinho branco, por que não justificariam, então, fugas de outros tipos de criminosos?
 
Para que servem, então, os juízes?
 
Para que servem, então, os tribunais?
 
Para que serve, então, a Justiça?
 
Para que serve, então, o ordenamento jurídico?
 
É CLARO que considero desumanas e hediondas as condições carcerárias vigentes na maioria dos estabelecimentos penais do país.
 
É CLARO que considero um dever dos governos investir recursos humanos e materiais para reverter esse quadro.
 
É CLARO que não defendo que réus condenados a penas privativas de liberdade sejam alvo na prática, nas prisões, de um regime de barbárie como ocorre com a maioria dos detentos — escapando só os que pertencem a gangues poderosas organizadas atrás das grades.
 
Mas quando um juiz do Supremo Tribunal do país se mostra “compreensivo” com a fuga de um réu que, por acaso, é integrante de um forte esquema de poder, membro da elite do país e fez parte do que o ex-presidente do Supremo Ayres Britto qualificou como “uma tentativa de golpe de Estado branco”, está contribuindo para a desmoralização da Justiça e, francamente, abrindo a porta para a anarquia.
 
A verborragia do ministro Marco Aurélio uma vez mais presta um grande desserviço ao país.

20 de novembro de 2013
Ricardo Setti - Veja