Brasília – A Câmara dos Deputados foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões decretadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Com a decisão, a Mesa Diretora da Casa dará andamento a partir de amanhã (21) ao processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar entre os 11 condenados que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo.
No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (20) que o processo seguirá a mesma tramitação ocorrida no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO).
A Mesa dará início ao processo, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez aprovado, o processo será deliberado pelo plenário da Casa.
Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções.
Ele também está preso na Papuda.
20 de novembro de 2013
Da Agência Brasil
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