"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

PEDRA NO CAMINHO

PPS questionará decisão da Câmara de levar ao plenário a perda de mandato dos mensaleiros

rubens_bueno_17Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) afirmou nesta quarta-feira (20) que o partido questionará a Mesa da Casa sobre a decisão de levar ao plenário a cassação do mandato dos deputados condenados no processo do Mensalão do PT.

Para o parlamentar, trata-se de uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias decorrentes da Ação Penal 470, caberia ao Legislativo apenas decretar, de ofício, a perda do mandato dos condenados.

A questão de ordem será levantada pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), tão logo a Mesa da Câmara oficialize a decisão, o que está previsto para esta quinta-feira.
No caso da cassação do deputado Natan Donadon, Freire também fez o alerta, porém seu questionamento foi negado. Natan teve a cadeira preservada, se tornando o primeiro deputado presidiário da história do país. Agora, porém, a previsão de cassação de ofício está prevista no acórdão do STF.

Rubens Bueno também estuda outras medidas que o partido poderá tomar caso a Mesa insista mesmo em levar as cassações ao plenário. “A Câmara não é tribunal criminal. Julgamos, em plenário, apenas cassações políticas.
E já fizemos isso lá atrás, quando cassamos José Dirceu, Roberto Jefferson, entre outros. Agora é cumprir a decisão do STF. Se a questão de ordem do deputado Roberto Freire não for aceita, vamos estudar que outras podemos tomar”, afirmou o deputado.

A decisão da Câmara, alerta o líder do PPS, pode provocar outra noite vergonhosa para o parlamento brasileiro. “E agora, em vez de um deputado presidiário, corremos o risco, principalmente se a votação for secreta, de oficializar a ‘bancada do xadrez’. Isso é inadmissível”, protestou o parlamentar.

Estão condenados no processo do mensalão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). Genoino é o único preso até o momento.

20 de novembro de 2013
ucho,info
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