"ENFIM, O FIM DA IMPUNIDADE"

 

O dia 13 de novembro de 2013 passará a ser um marco histórico para os brasileiros. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil. Que o temor de passar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do país.

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A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.
 
A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.
 
Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção... Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?
 
Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.
 
Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.
 
No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias... Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista...
 
A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.
 
"Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n'O Globo.
 
Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.
 
A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

14 de novembro de 2013
Instituto Teotônio Vilela

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Para um país que se habituou a conviver com a impunidade do crime, a condenação dos mensaleiros torna-se o símbolo da justiça. Sobretudo porque ela fere alguns poucos bandidos ilustres, ícones do poder petista.
O título da matéria é otimista, mas considerando-se a euforia que colocou o país inteiro diante da TV assistindo o julgamento - nunca se imaginou que o brasileiro fosse capaz de tamanha proeza política - fica de bom tamanho.
Sabe-se, no entanto, que muitos poderosos ficaram na plateia, encolhidos, assistindo o 'fuzilamento' dos parceiros das melhores horas do poder e dos maiores assaltos aos cofres públicos.
Mas o "grande Brasil", aquele que sobrevive nos grotões da pobreza, sem acesso ao conhecimento, sem receber qualquer educação, sem acesso aos mais básicos direitos de cidadania, este "grande Brasil" continua cego, tateando a escuridão e tropeçando na ignorância que lhe é imposta.
m.americo