Anunciada como proposta enxuta para estar em vigor já em 2014, a minirreforma eleitoral sugerida pelo Senado será votada hoje em segundo turno sem tocar em temas centrais e com alguns retrocessos.
O relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permissão do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais, além da flexibilização da punição por não apresentar a prestação de contas ou tê-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na sugestão, que será avaliada nesta terça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), há a previsão de suspender a punição por irregularidades na prestação de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partidário são suspensos ou reduzidos.
Para o relator da proposta, a lei, hoje, já é tão falha que, na prática, não fará muita diferença. "O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que já pode valer para o ano que vem", explica Raupp.
Já o pagamento de multas eleitorais com o Fundo Partidário é tão polêmico que o relator avalia retirá-lo do texto. "Pagar multas com o fundo significa que o dinheiro público estará financiando um ilícito. Isso é grave", argumentou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Raupp destaca ainda outro ponto. Segundo ele, como os comitês municipais não recebem recursos do fundo, a mudança na regra poderia abrir brecha para que essas instâncias recorressem aos diretórios nacionais ou estaduais para o pagamento das penalidades.
"Pode gerar um custo muito alto para os partidos. Os recursos não vão dar para todo mundo", analisa. Raupp disse que conversaria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS n° 411/2012, para discutir a retirada do trecho.
Por outro lado, sugestões que poderiam reduzir os custos da campanha ou dar mais transparência ao processo foram rejeitadas pelos parlamentares ainda na semana passada, na votação em primeiro turno. Os senadores que apresentaram emendas descartadas pela comissão tentarão inserir as mudanças novamente hoje. A manobra é permitida por se tratar de um substitutivo ao original.
Doações
Entre as propostas rejeitadas, está a determinação de apresentar quem são os doadores de campanha antes das eleições. Hoje, os candidatos só precisam divulgar quem os financia depois do pleito. "O eleitor tem o direito de saber quem é que está por trás da candidatura", justificou o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da emenda.
Outra sugestão rejeitada foi a que proíbe a contratação de cabos eleitorais, para evitar que o vínculo seja, na verdade, uma compra de votos disfarçada. O substitutivo traz apenas uma limitação, proporcional ao número de eleitores nos municípios.
Para o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, o Congresso está "praticando em verdadeiro engodo". "Não parece haver uma tentativa mínima em aprovar uma reforma séria. Pelo contrário, estão piorando o que já é ruim", avalia.
Segundo ele, os parlamentares estão apostando que não haverá resposta nas ruas e estão subestimando as consequências em 2014. "Eles estão fazendo uma aposta alta demais. Pior, uma aposta perigosa para eles e para o Brasil", acredita.
O projeto
Veja quais são as mudanças propostas no PLS n°441/2012
» A falta de prestação de contas ou a desaprovação delas, que hoje são punidas com a proibição do repasse de novas cotas ou descontos do Fundo Partidário, não poderão ser penalizadas no segundo semestre de um ano eleitoral. Atualmente, a sanção é aplicada em qualquer período, desde que não ultrapasse 12 meses.
» O Fundo Partidário poderá ser usado para pagar multas eleitorais e, nos anos em que os institutos de pesquisa ligados aos partidos não utilizarem toda a verba, os recursos serão convertidos para quaisquer outras atividades partidárias.
» Não será considerada campanha antecipada, podendo ter cobertura nos meios de comunicação, inclusive na internet, a participação de filiados ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na web, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos.
» Não haverá limite de horário para a realização de comícios com a utilização de som no evento de encerramento da campanha.Hoje, o horário permitido é entre as 8h e as 0h.
Saiba quais emendas que foram rejeitadas devem ser reapresentadas hoje
» Pedro Taques (PDT-MT) reapresentará emenda que obriga a divulgação dos nomes dos doadores de campanha antes das eleições.
» Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentará novamente texto que determina a prestação de contas em tempo real, com os nomes de doadores, além dos valores recebidos e dos gastos.
» A proibição de contratação de cabos eleitorais, para evitar a compra de votos disfarçada, será proposta mais uma vez por Humberto Costa (PT-PE).
Correio
O relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permissão do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais, além da flexibilização da punição por não apresentar a prestação de contas ou tê-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na sugestão, que será avaliada nesta terça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), há a previsão de suspender a punição por irregularidades na prestação de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partidário são suspensos ou reduzidos.
Para o relator da proposta, a lei, hoje, já é tão falha que, na prática, não fará muita diferença. "O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que já pode valer para o ano que vem", explica Raupp.
Já o pagamento de multas eleitorais com o Fundo Partidário é tão polêmico que o relator avalia retirá-lo do texto. "Pagar multas com o fundo significa que o dinheiro público estará financiando um ilícito. Isso é grave", argumentou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Raupp destaca ainda outro ponto. Segundo ele, como os comitês municipais não recebem recursos do fundo, a mudança na regra poderia abrir brecha para que essas instâncias recorressem aos diretórios nacionais ou estaduais para o pagamento das penalidades.
"Pode gerar um custo muito alto para os partidos. Os recursos não vão dar para todo mundo", analisa. Raupp disse que conversaria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS n° 411/2012, para discutir a retirada do trecho.
Por outro lado, sugestões que poderiam reduzir os custos da campanha ou dar mais transparência ao processo foram rejeitadas pelos parlamentares ainda na semana passada, na votação em primeiro turno. Os senadores que apresentaram emendas descartadas pela comissão tentarão inserir as mudanças novamente hoje. A manobra é permitida por se tratar de um substitutivo ao original.
Doações
Entre as propostas rejeitadas, está a determinação de apresentar quem são os doadores de campanha antes das eleições. Hoje, os candidatos só precisam divulgar quem os financia depois do pleito. "O eleitor tem o direito de saber quem é que está por trás da candidatura", justificou o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da emenda.
Outra sugestão rejeitada foi a que proíbe a contratação de cabos eleitorais, para evitar que o vínculo seja, na verdade, uma compra de votos disfarçada. O substitutivo traz apenas uma limitação, proporcional ao número de eleitores nos municípios.
Para o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, o Congresso está "praticando em verdadeiro engodo". "Não parece haver uma tentativa mínima em aprovar uma reforma séria. Pelo contrário, estão piorando o que já é ruim", avalia.
Segundo ele, os parlamentares estão apostando que não haverá resposta nas ruas e estão subestimando as consequências em 2014. "Eles estão fazendo uma aposta alta demais. Pior, uma aposta perigosa para eles e para o Brasil", acredita.
O projeto
Veja quais são as mudanças propostas no PLS n°441/2012
» A falta de prestação de contas ou a desaprovação delas, que hoje são punidas com a proibição do repasse de novas cotas ou descontos do Fundo Partidário, não poderão ser penalizadas no segundo semestre de um ano eleitoral. Atualmente, a sanção é aplicada em qualquer período, desde que não ultrapasse 12 meses.
» O Fundo Partidário poderá ser usado para pagar multas eleitorais e, nos anos em que os institutos de pesquisa ligados aos partidos não utilizarem toda a verba, os recursos serão convertidos para quaisquer outras atividades partidárias.
» Não será considerada campanha antecipada, podendo ter cobertura nos meios de comunicação, inclusive na internet, a participação de filiados ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na web, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos.
» Não haverá limite de horário para a realização de comícios com a utilização de som no evento de encerramento da campanha.Hoje, o horário permitido é entre as 8h e as 0h.
Saiba quais emendas que foram rejeitadas devem ser reapresentadas hoje
» Pedro Taques (PDT-MT) reapresentará emenda que obriga a divulgação dos nomes dos doadores de campanha antes das eleições.
» Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentará novamente texto que determina a prestação de contas em tempo real, com os nomes de doadores, além dos valores recebidos e dos gastos.
» A proibição de contratação de cabos eleitorais, para evitar a compra de votos disfarçada, será proposta mais uma vez por Humberto Costa (PT-PE).
Correio
10 de setembro de 2013
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