CELSO DE MELLO: ENIGMA E DILEMA ENTRE CAUSA E EFEITO

O voto decisivo do ministro Celso de Melo na questão de se o STF aceita ou não os embargos infringentes transformou-se num enigma que leva o país a um suspense de Hitchcock e a um dilema entre causa e efeito.

O fato de em ocasiões anteriores ter ele se manifestado favorável a casos de embargos infringentes não esgota a questão. Em matéria de Direito, os contextos sobre quais decisões se debruçam não são iguais.

Pelo contrário. Isso torna inevitável o dilema entre a causa e o efeito. Um artigo a respeito do tema foi o dos professores da Fundação Getúlio Vargas, Diego Werneck Arguelas e Eduardo Jordão, publicado no Globo de sexta-feira. 

Um dos fatores essenciais que norteiam os julgamentos situa-se no efeito a ser causado pela decisão. Retirando-se do palco central as posições ideologicamente engajadas, não são os embargos infringentes que se encontram m jogo, mas, no fundo de tudo, a situação do ex-ministro José Dirceu.

Muito mais do que as sombras existentes em volta de José Genoino, João Paulo Cunha, Marcos Valério e Delúbio Soares, entre outros réus condenados. O ponto central do debate chama-se José Dirceu. De seu destino depende o destino dos embargos. E, efetivamente, define o dilema em que se encontra o ministro Celso de Melo, decano da Corte Suprema. 
 

Ele, agora, oscila certamente entre o seu voto e o efeito dele, incluindo as consequências junto à opinião pública. Não que esta oriente o posicionamento total dos magistrados, mas sim porque forma o contexto sobre o qual a decisão vai se refletir. Eis aí a razão do dilema: aceitar os embargos infringentes, depois da recusa dos embargos declaratórios, de conteúdo praticamente idêntico, ode causar o que ?
Uma excessiva demora nos julgamentos finais de doze réus, que assim continuariam em liberdade, no gozo de seus direitos civis. João Paulo Cunha, por exemplo, ficaria com seu mandato de deputado federal até janeiro de 2015. Mesmo sem poder concorrer à  reeleição de 2014 para a Câmara, permaneceria como um dos legisladores do país. 
 

SINAL VERDE
 

Se levar em consideração que, ao dar sinal verde aos embargos protelatórios, estará contribuindo para eternizar o  cumprimento das penas estabelecidas, talvez Celso de Melo mude de opinião. Afinal, como certa vez afirmou Carlos Lacerda defendendo-se de sua juventude no Partido Comunista de Luiz Carlos Prestes, só não muda de pensamento quem não tem ideia. As mudanças de opinião e pensamento são próprias da existência humana. Em 1962, o presidente João Goulart foi combatido ao extremo por ter reatado relações diplomáticas com a então União Soviética. 
 

Encarregou o chanceler Santiago Dantas de anunciar a decisão durante os trabalhos do Congresso nacional. Santiago Dantas, um homem de rara inteligência, explicou que nos países comunistas era impossível manter relações comerciais sem as relações diplomáticas, já que as empresas eram todas estatais, e o Brasil precisava ampliar suas exportações.

O argumento era incontestável à luz da lógica, mas os opositores do governo continuaram atacando e condenando a decisão. O efeito do inconformismo tornou-se negativo. Eis um exemplo bastante claro de causa e efeito. O tempo passou na janela, e o que ontem era motivo de temor, hoje tem o apoio coletivo. Jango aproximou o Brasil da China de Pequim. Foi um terremoto.

Em 63, a Polícia do governador Lacerda aprendeu os integrantes da missão comercial chinesa que veio a nosso país. Agora a China, revela reportagem de Eliane Oliveira, O Globo de sexta-feira, é o principal parceiro comercial do Brasil. A economia brasileira fica devendo estes dois exemplos ao homem que foi deposto em 64 e morreu no exílio -  como um peão perdido procurando sua estância – escreveu o mestre Carlos Castelo Branco no Jornal do Brasil quando de sua morte.

 

15 de setembro de 2013

Pedro do Coutto