GILMAR MENDES CRITICA LIMITAÇÃO DE HABEAS CORPUS E ATACA A "PUNIÇÃO DESMEDIDA"

Charge do Duke (Jornal O Tempo)

Criticado por soltar empresários e políticos envolvidos em esquemas de propina milionários, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que o instrumento jurídico do habeas corpus é impopular para quem “prega punição desmedida”. Em artigo no jornal “Folha de S. Paulo”, publicado nesta quarta-feira, dia 17, o jurista frisou, sem citar os seus casos, que o meio utilizado por ele para libertar Eike Batista, Anthony Garotinho e Jacob Barata, entre outros, visa a defender a liberdade e coibir interpretações equivocadas e abusos na prisão.

No texto, o ministro creditou a defesa do cárcere e a impopularidade da liberdade ao clamor de punição em um país “violento e corrupto”. Ele defendeu que esta onda punitiva não enseje a limitação da ação de habeas corpus. Para Gilmar, é obrigação do juiz “assegurar a liberdade” sempre que a lei assim admitir. “O Brasil é um país violento e corrupto. A sociedade clama por reação, ainda que simbólica, especialmente em face de crimes de sangue e corrupção. Não é surpresa que as decisões que privilegiam a ordem, determinando o encarceramento, sejam bem vistas pelo público. Por outro lado, decisões que afirmam a liberdade são impopulares”, escreveu.

POLÊMICAS –  O ministro se envolveu em polêmica ao rever decisões de magistrados e ordenar a soltura de empresários e políticos acusados de corrupção. Alguns críticos apontaram indícios das relações pessoais do jurista com os réus, o que Gilmar Mendes sempre negou. Em abril, ele libertou Eike Batista, preso desde janeiro, e deixou que ele respondesse em liberdade pela acusação de corrupção passiva no governo Sérgio Cabral.

Depois, em agosto, ele soltou o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, que teriam integrado um sistema de propina no setor de transportes do Rio. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo processo, expediu novos mandados no dia seguinte, e o ministro do STF, padrinho de casamento da filha de Barata, concedeu novo habeas corpus.

Em dezembro, foi a vez do ex-governador Anthony Garotinho, preso preventivamente pela Justiça Eleitoral por corrupção passiva e extorsão, ter acolhido o pedido de soltura. O ministro também libertou, na ocasião, o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.

SEM LIMITES – Gilmar criticou dois movimentos de limitação do HC — um deles, que reduzia o poder dos tribunais, já recusado pela Câmara dos Deputados, em votação das Dez Medidas contra a Corrupção. Outro projeto sugere uma nova interpretação da Constituição para limitar os pedidos da defesa a apenas duas instâncias, sem que o STF possa ser acionado. O ministro da alta Corte ressaltou que o habeas corpus não seja limitado, também em função da condição precária das penitenciárias do país.

“Não vamos resolver a impunidade ou a morosidade judicial antecipando penas, muitas vezes injustamente, mas apenas criar novos problemas. Os presídios servem como agências do crime organizado, verdadeiros escritórios de logística e de recursos humanos das organizações. A violência e a corrupção não podem ser combatidas fora da lei. A persecução dos criminosos sem o Estado de Direito apenas gera novos crimes”, destacou.

18 de janeiro de 2018

Deu no O Globo