Afinal, após algumas semanas de rumores e expectativas no mercado financeiro, acabamos de descer mais um degrau na classificação da agência de classificação de risco - Standard & Poor's (S&P) o que destaca, sobretudo, a fragilidade das nossas contas públicas. Ela foi a primeira das três principais agências de crédito do mundo (a Moody’s e a Fitch são as outras duas), a revisar a nota de crédito brasileira; acreditamos que, provavelmente, deverá haver uma repetição desta avaliação pelas outras, em sequência.
Lembro-me perfeitamente de que em setembro de 2015, esta mesma agência nos retirava o “selo” de bom pagador; na semana passada, rebaixou a nota de crédito soberano de BB para BB- (negativo). Ao mesmo tempo, a perspectiva foi elevada para estável (antes era negativa). Em maio do ano passado, a agência fez uma advertência, chegando a colocar uma observação negativa no país, o que indicava uma revisão, guardando a mesma característica da nota 90 dias após o escândalo da JBS que envolveu Michel Temer.
Diante disso, o rating nacional ficou menos três graus abaixo do denominado grau de investimento (investment grade), retrocedendo a uma avaliação já realizada pela própria S&P em meados da década passada (2004/5), sinalizando que o Brasil ainda levará um tempo para consolidar a sua credibilidade internacional com relação à segurança de suas finanças. Se, por acaso, cairmos mais três degraus, estaremos com um pé na escala mais baixa de ratings do planeta, aquela formada por um pequeno grupo de países considerados com alto risco de calote e de baixíssimo interesse.
Esta decisão certamente culminará também no rebaixamento de rating de diversas empresas brasileiras, o que as coloca num nível ainda mais baixo na categoria de grau especulativo, ou melhor, abaixo da faixa considerada de qualidade.
As principais justificativas foram a demora na aprovação de reformas estruturais que buscam assegurar o equilíbrio fiscal, o aparente desinteresse político para promovê-las e as inúmeras incertezas relativas às eleições presidenciais.
Acredito até que o governo Temer venha a capitalizar essa notícia junto ao Congresso, buscando fazer de um “limão uma limonada”, tentando mais uma vez, em fevereiro, a aprovação das novas regras para a aposentadoria, mas penso que, talvez, ainda seja um pouco cedo para se afirmar que esta decisão não enfraquecerá ainda mais as relações junto à sua base aliada.
Pressinto, neste primeiro momento, que durante 2018, o investidor estrangeiro, por uma questão basicamente de cautela em virtude do “front” político, poderá transparecer alguma tendência à falta de apetite para lidar com os mercados domésticos, pelo menos até os resultados das urnas em outubro próximo. Ainda existe um consolo que resta ao Brasil, por ainda permanecer com resquícios de um “selo” de bom pagador, uma vez que a região ainda se apresenta relativamente interessante já que a nossa economia passa por uma evidente reação de melhora desde os últimos meses de 2017, com exceção apenas da trágica situação das contas públicas.
Jamais poderemos negar que tivemos avanços no campo fiscal com a correção de rumos relacionados aos gastos dos subsídios, a notável aprovação do teto dos gastos, a queda vigorosa da inflação e na mesma intensidade, com a taxa básica de juros, que foi levada um patamar histórico. O que realmente faltou foi, sem dúvida, uma direção, um rumo, suficiente para mostrar que o déficit fiscal que varia atualmente entre R$ 120 bilhões a R$ 157 bilhões pode ser reduzido, garantindo dessa forma que o teto de gastos, uma importante medida conquistada pela atual equipe econômica, não irá sucumbir.
A realidade é de que o Palácio do Planalto, juntamente com seus “aliados” políticos, o Congresso, a burocracia estatal da elite de servidores e muitos outros inimigos do ajuste fiscal realmente não deram sequer um minuto de trégua. As pressões só fizeram aumentar, principalmente na reta final do ano passado, numa sequência de medidas de perda de receitas e uma expansão incontrolável das despesas. Estamos praticamente revivendo o mesmo cenário que tivemos em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff agravou seriamente as contas públicas na corrida pela sua reeleição.
Também pesam contra o governo ações controversas na área fiscal, como o debate pelo fim da “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema de pressão e polêmica no campo fiscal, existindo nela uma notável incapacidade de atacar restrições no Orçamento. Seu objetivo principal é impedir que a União chegue a emitir dívida em volume superior aos investimentos; acresce a isso o fato exposto no orçamento de 2018, por meio de receitas incertas, tendo como um bom exemplo a privatização da estatal de energia Eletrobras.
Não podemos culpar somente o Congresso e o Judiciário pelo não cumprimento da austeridade fiscal prometida pela equipe governamental, mas, especialmente, o atual mandatário, que não soube controlar a irrefreável “sede” mesquinha dos seus falsos aliados que se aproveitaram das graves denúncias dirigidas a ele (0peração - “Salva Temer”), as quais vieram implicar em um custo elevadíssimo para a Nação, o que ajudou a piorar a situação fiscal de curto prazo. Com certeza, vamos enfrentar pela frente um truculento jogo eleitoral e, por enquanto, a grande dúvida é que esse alerta do rebaixamento pode não mudar esse quadro desfavorável.
Afinal, o recado da S&P foi bastante claro: há uma falta de apoio substancial da classe política para fortalecer medidas fiscais rápidas o que, juntamente com as incertezas para as eleições presidenciais, refletem uma eficácia fraca na resolução da trajetória da dívida do país.
18 de janeiro de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)
Lembro-me perfeitamente de que em setembro de 2015, esta mesma agência nos retirava o “selo” de bom pagador; na semana passada, rebaixou a nota de crédito soberano de BB para BB- (negativo). Ao mesmo tempo, a perspectiva foi elevada para estável (antes era negativa). Em maio do ano passado, a agência fez uma advertência, chegando a colocar uma observação negativa no país, o que indicava uma revisão, guardando a mesma característica da nota 90 dias após o escândalo da JBS que envolveu Michel Temer.
Diante disso, o rating nacional ficou menos três graus abaixo do denominado grau de investimento (investment grade), retrocedendo a uma avaliação já realizada pela própria S&P em meados da década passada (2004/5), sinalizando que o Brasil ainda levará um tempo para consolidar a sua credibilidade internacional com relação à segurança de suas finanças. Se, por acaso, cairmos mais três degraus, estaremos com um pé na escala mais baixa de ratings do planeta, aquela formada por um pequeno grupo de países considerados com alto risco de calote e de baixíssimo interesse.
Esta decisão certamente culminará também no rebaixamento de rating de diversas empresas brasileiras, o que as coloca num nível ainda mais baixo na categoria de grau especulativo, ou melhor, abaixo da faixa considerada de qualidade.
As principais justificativas foram a demora na aprovação de reformas estruturais que buscam assegurar o equilíbrio fiscal, o aparente desinteresse político para promovê-las e as inúmeras incertezas relativas às eleições presidenciais.
Acredito até que o governo Temer venha a capitalizar essa notícia junto ao Congresso, buscando fazer de um “limão uma limonada”, tentando mais uma vez, em fevereiro, a aprovação das novas regras para a aposentadoria, mas penso que, talvez, ainda seja um pouco cedo para se afirmar que esta decisão não enfraquecerá ainda mais as relações junto à sua base aliada.
Pressinto, neste primeiro momento, que durante 2018, o investidor estrangeiro, por uma questão basicamente de cautela em virtude do “front” político, poderá transparecer alguma tendência à falta de apetite para lidar com os mercados domésticos, pelo menos até os resultados das urnas em outubro próximo. Ainda existe um consolo que resta ao Brasil, por ainda permanecer com resquícios de um “selo” de bom pagador, uma vez que a região ainda se apresenta relativamente interessante já que a nossa economia passa por uma evidente reação de melhora desde os últimos meses de 2017, com exceção apenas da trágica situação das contas públicas.
Jamais poderemos negar que tivemos avanços no campo fiscal com a correção de rumos relacionados aos gastos dos subsídios, a notável aprovação do teto dos gastos, a queda vigorosa da inflação e na mesma intensidade, com a taxa básica de juros, que foi levada um patamar histórico. O que realmente faltou foi, sem dúvida, uma direção, um rumo, suficiente para mostrar que o déficit fiscal que varia atualmente entre R$ 120 bilhões a R$ 157 bilhões pode ser reduzido, garantindo dessa forma que o teto de gastos, uma importante medida conquistada pela atual equipe econômica, não irá sucumbir.
A realidade é de que o Palácio do Planalto, juntamente com seus “aliados” políticos, o Congresso, a burocracia estatal da elite de servidores e muitos outros inimigos do ajuste fiscal realmente não deram sequer um minuto de trégua. As pressões só fizeram aumentar, principalmente na reta final do ano passado, numa sequência de medidas de perda de receitas e uma expansão incontrolável das despesas. Estamos praticamente revivendo o mesmo cenário que tivemos em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff agravou seriamente as contas públicas na corrida pela sua reeleição.
Também pesam contra o governo ações controversas na área fiscal, como o debate pelo fim da “regra de ouro” da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema de pressão e polêmica no campo fiscal, existindo nela uma notável incapacidade de atacar restrições no Orçamento. Seu objetivo principal é impedir que a União chegue a emitir dívida em volume superior aos investimentos; acresce a isso o fato exposto no orçamento de 2018, por meio de receitas incertas, tendo como um bom exemplo a privatização da estatal de energia Eletrobras.
Não podemos culpar somente o Congresso e o Judiciário pelo não cumprimento da austeridade fiscal prometida pela equipe governamental, mas, especialmente, o atual mandatário, que não soube controlar a irrefreável “sede” mesquinha dos seus falsos aliados que se aproveitaram das graves denúncias dirigidas a ele (0peração - “Salva Temer”), as quais vieram implicar em um custo elevadíssimo para a Nação, o que ajudou a piorar a situação fiscal de curto prazo. Com certeza, vamos enfrentar pela frente um truculento jogo eleitoral e, por enquanto, a grande dúvida é que esse alerta do rebaixamento pode não mudar esse quadro desfavorável.
Afinal, o recado da S&P foi bastante claro: há uma falta de apoio substancial da classe política para fortalecer medidas fiscais rápidas o que, juntamente com as incertezas para as eleições presidenciais, refletem uma eficácia fraca na resolução da trajetória da dívida do país.
18 de janeiro de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)
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