Ao pedir vistas, Moraes suspendeu a votação
Em meio ao rumoroso impasse entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, o ministro Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do foro privilegiado. Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta-feira (dia 29), Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.
Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais duras do que as atuais.
O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara acaba com o foro para autoridades processadas por crimes comuns, com exceção do presidente da República e dos comandantes da Câmara, do Senado, e do Supremo. O texto está travado na Comissão de Constituição e Justiça desde junho.
CASO AÉCIO – Depois de criticar o STF por afastar Aécio Neves (PSDB-MG), o PT vai endossar o discurso de que o Senado deve esperar a corte deliberar a respeito da prerrogativa de o Congresso avalizar medidas contra parlamentares para definir o destino do tucano. Se houver pressão para que Casa se manifeste na próxima semana, os senadores do PT não devem comparecer.
No PSDB, a indicação para a relatoria da nova denúncia contra o presidente Michel Temer fez do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 87 anos, o foco da tensão que permeia o partido há meses. Logo após aceitar o posto, ele recebeu um telefonema do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), que ameaçou destituí-lo da CCJ.
Houve reação. Mesmo tucanos anti-Temer disseram que afastar Andrada seria desrespeitoso. Tasso Jereissati (CE), presidente interino da sigla, se viu obrigado a entrar em cena. O senador pediu ao mineiro que avaliasse deixar o posto.
CPI DA JBS – Em recente conversa com o procurador Ângelo Goulart Villela, que chegou a ser preso na Lava Jato, o presidente da CPI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que trabalhará para garantir “total respeito e segurança” durante o depoimento dele à comissão.
Ataídes indicou ainda não ver problema em, caso o procurador solicite, que depoimento dele à CPI seja fechado ao público e à imprensa.
E o governo vai explorar trecho do novo áudio de Joesley Batista divulgado pela “Veja” em que os delatores dizem que a Procuradoria ficou “frustrada” quando ouviu pela primeira vez o grampo que o dono da JBS fez com Temer.
30 de setembro de 2017
Daniela Lima
Folha (Painel)
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