Presidente da OAB levou pessoalmente o pedido
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta quinta-feira na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. No pedido, a OAB diz que Temer praticou crime de responsabilidade e feriu o decoro. A base do pedido são as denúncias do dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o presidente em diálogo sobre a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e sobre a suposta cooptação, por Joesley, de juízes e promotores.
Também foi tema dessa conversa, ocorrida tarde da noite no Palácio do Jaburu, a escolha de um indicado do interesse da JBS para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que acabou não sendo efetivado. A OAB lista como testemunhas para o pedido de impeachment o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os irmãos Wesley e Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da JBS.
DOIS MOMENTOS – “O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República em dois momentos, onde, em rede nacional de televisão, ele declara textualmente conhecimento de todos os fatos. Ou seja, o presidente declara que escutou desse empresário, que ele denominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou” — disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, que foi pessoalmente protocolar o pedido.
No pedido, a instituição afirma que não importa se o áudio foi editado ou não, conforme alega a defesa de Temer, pois o presidente confirmou em pronunciamentos e entrevista que houve o diálogo.
“O fato dessa gravação ter sofrido ou não edição ela, neste momento, se torna irrelevante diante das declarações do senhor presidente da República nos pronunciamentos e entrevista que deu, onde ele torna incontroversos estes fatos” — diz Lamachia.
CONDUTA INCOMPATÍVEL – Em um trecho do documento protocolado na Câmara, a OAB diz que a conduta de Temer foi “incompatível” com o cargo que ele ocupa.
“Nessa ocasião, com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista”, diz o texto.
Além de Lamachia, diversos conselheiros foram pessoalmente à Câmara apresentar o pedido. O presidente da OAB diz que a decisão do órgão foi “técnica e apartidária”, tomada numa reunião que durou oito horas e varou a noite do último sábado.
RENÚNCIA – Perguntado sobre a possibilidade de renúncia, por parte de Temer, Lamachia disse que esta é uma questão muito pessoal. Ele também apelou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de primeira hora de Temer e a quem cabe dar ou não andamento a um pedido de impeachment, que “observe a responsabilidade” do cargo que ocupa.
“Renúncia é um ato pessoal, personalíssimo. Eu imagino que o Sr. presidente da República pense no bem do Brasil e assim eu espero que ele esteja efetivamente refletindo” — disse o advogado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na semana passada, Rodrigo Maia rejeitou, em bloco, os oito pedidos de impeachment que estavam pendentes. Este novo requerimento vem com o peso da OAB, aprovado quase por unanimidade, com 26 votos a favor, porque apenas a representação do Amapá foi contra e a regional do Acre não compareceu à reunião. Se Rodrigo Maia arquivar o pedido, a OAB certamente deve recorrer ao plenário. Vai ser interessante, se até lá Temer já não tiver sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a saída honrosa (ou menos desonrosa) que o amigo Gilmar Mendes arranjou para ele. (C.N.)
26 de maio de 2017
Catarina Alencastro
O Globo
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