PARA MINISTRO, BENEFÍCIOS AOS DONOS DA JBS DEVEM SER AVALIADOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendes afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. O assunto chegou a ser conversado com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse Teori à época.
Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "Me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos a temática com essa perspectiva", afirmou.
Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.
Benefícios
Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele reiterou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte.
Os ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
26 de maio de 2017
diário do poder
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| O MINISTRO COMENTOU AINDA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IRMÃOS JOESLEY E WESLEY BATISTA DURANTE AS DELAÇÕES DA JBS. FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendes afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. O assunto chegou a ser conversado com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse Teori à época.
Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "Me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos a temática com essa perspectiva", afirmou.
Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.
Benefícios
Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele reiterou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte.
Os ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
26 de maio de 2017
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