Charge do Duke (dukechargista.com.br)
A Procuradoria-Geral da República entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça –ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os nomes das pessoas atingidas pelas decisões da PGR permanecem sob sigilo. Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.
As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, cujo acordo em separado foi homologado pelo tribunal.
PROPINA E CAIXA 2 – São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.
NEGOCIAÇÃO – A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada. A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.
Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação. Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou. Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica. O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.
HOMOLOGAÇÃO – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante ainda não aconteceu – a divulgação dos nomes. Enquanto a embromação continua a prevalecer no Supremo, em Curitiba as ações caminha em alta velocidade, como seria de se esperar, em se tratando da necessidade de se fazer justiça. (C.N.)
15 de março de 2017
Letícia Casado
Folha
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