Animais não podem ser tratados assim, porque dá cadeia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto.
O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico.
No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.
O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico.
No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.
— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República — disse o decano, completando:
— O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.
— O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.
SUPERLOTAÇÃO – O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos.
Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.
Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.
Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dormir com a cabeça no vaso sanitário é conversa fiada do advogado. Numa cela com 100 presos, o perigoso homicida era o escolhido para dormir exatamente ali? Conta outra, doutor… Mas o importante é que o Supremo reconheceu que a degradação não pode perdurar. Isso significa que os presos de menor periculosidade terão de ganhar liberdade condicional, para pôr fim à superlotação carcerária. E vai rolar a festa. (C.N.)
17 de fevereiro de 2017
Carolina Brígido
O Globo
NOTA AO PÉ DO TEXTO
http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2017/02/supremo-indeniza-preso-por-maus-tratos.html
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dormir com a cabeça no vaso sanitário é conversa fiada do advogado. Numa cela com 100 presos, o perigoso homicida era o escolhido para dormir exatamente ali? Conta outra, doutor… Mas o importante é que o Supremo reconheceu que a degradação não pode perdurar. Isso significa que os presos de menor periculosidade terão de ganhar liberdade condicional, para pôr fim à superlotação carcerária. E vai rolar a festa. (C.N.)
Carolina Brígido
O Globo
Resolver o problema da superlotação nos presídios punindo a sociedade, ao obrigá-la a receber de volta criminosos "de menor periculosidade" retirados das ruas, é realmente fantástico!
Mas qual é o conceito de "menor periculosidade"? Algo entre a inocência e o crime? Ou entre o assalto 'educado' e o violento?
Relembrando Darcy Ribeiro que em certa ocasião disse que se o governo não investisse em escola, teria de construir presídios no futuro, concluímos que o governo não investiu em nenhum dos dois.
O contribuinte já nem assiste mais de camarote (fica na geral mesmo) a violência que nos coloca numa verdadeira guerra civil, com uma das mais altas taxas de homicídio do planeta, agora ganha de presente os "bandidos mais inocentes" que apenas roubam, mas não matam (até aonde vai essa afirmação?)
Como se já não bastasse o conselho "não reajam! Sua vida vale mais do que um celular, ou um relógio, ou a carteira!", (o que de certa forma, autoriza o crime) que nos transformam em cordeiros desarmados, prontos para a refeição dos lobos, agora nos transferem o problema da superlotação...
Não é suficiente punir a sociedade com o "dimenor", nos punem agora com o "dimaior de menor periculosidade".
De costas para a sociedade, os "autoritários" jogam a peteca nas mãos dos que alimentam o Estado com a extorsão dos altíssimos impostos, uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, somando a essa carga uma indenização aos 'infelizes encarcerados' por crimes, hediondos ou não, como é o caso do 'coitadinho', que praticara um latrocínio, e que dormia com a cabeça encostada no vaso sanitário.
Ele receberá uma 'graninha' compensatória pelos maus tratos dispensado pelo Estado, que ainda por cima, o obrigou a conviver com seus pares, numa cela superlotada. Merece também o dito cujo, um travesseiro de penas de ganso...
Lembra-me o Deputado Bolsonaro, que interrogado por uma repórter sobre os crimes praticados no presídio de Pedrinhas, respondeu: "Basta não roubar, não estuprar, não matar que eles não irão para Pedrinhas!!!"
Como diz o velho chavão dos presídios, "aqui, somos todos inocentes!"
E assim vamos nós, entregues às baratas, alimentando vagabundos nos presídios, indenizando os "maus tratos do Estado, e sustentando as suas famílias com a famosa "bolsa presidiário".
Resta saber se os ex-detentos irão entrar na justiça para cobrar as "suas indenizações".
Eita Brasil Maravilha!!!
m.americo
http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2017/02/supremo-indeniza-preso-por-maus-tratos.html
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