Os brasileiros precisam se convencer depressa que só uma Intervenção Cívica Constitucional, promovendo uma repactuação legal e ética, tem condições efetivas de mudar o Brasil, neutralizando a ação do Crime Institucionalizado – que é transnacional, e não apenas “local” ou “regional”.
“O inimigo é o sistema” – já ensinou o famoso Capitão Nascimento, no “Tropa de Elite”. Se o sistema e seus mecanismos criminosos não forem mudados, a corrupção sistêmica permanecerá vigorando como padrão de conduta e negócios.
Mais uma vez, o livre-pensador José Padilha – cineasta que dirigiu os dois filmes “Tropa de Elite” – traz argumentos que contribuem para uma constatação objetiva do que precisa ser mudado no modelo, no mecanismo e no sistema estatal. Em recente artigo em O Globo, Padilha listou 27 enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira pelo Crime Institucionalizado. A reflexão é viralizada pela Força Tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. Em itálico, a tese do Padilha:
1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)
2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.
3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.
4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.
5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.
6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.
14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.
15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...
21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.
23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.
24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.
25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo."
José Padilha mandou bem... Faltou destacar que, para neutralizar o “mecanismo”, é urgente a profunda mudança no modelo estatal que a Intervenção Cívica Constitucional tem plena capacidade de realizar. A intervenção deverá reduzir e adequar a máquina estatal a uma nova realidade cidadã – deixando de servir ao Crime Institucionalizado. Uma medida imediata é a “reinvenção tributária”, extinguindo quase todos os 92 impostos em vigor.
Junto com o redesenho estatal, e da própria federação brasileira, temos de abandonar o modelo rentista e ingressar na economia de mercado produtiva, livre ao máximo dos cartorialismos estatais. Mudando tudo, os juros baixas naturalmente, porque se acabará com a fonte geradora de gastança e roubalheira – sem punição e roubalheira.
Em resumo, o Brasil tem de apoiar a Lava Jato e ir muito além dela, eliminando as pré-condições que perpetuam a corrupção sistêmica. Só é preciso ficar claro que a única maneira de neutralizar o Crime Institucionalizado é promover a inédita Intervenção Constitucional.
Que o paradigma do Capitão Nascimento do Padilha seja praticado pelos brasileiros: “Missão dada é missão cumprida”...
Releia a primeira edição: A Lava Jato agora é “transnacional”
Avacalhação para 2018
Em campanha aberta
17 de fevereiro de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Mais uma vez, o livre-pensador José Padilha – cineasta que dirigiu os dois filmes “Tropa de Elite” – traz argumentos que contribuem para uma constatação objetiva do que precisa ser mudado no modelo, no mecanismo e no sistema estatal. Em recente artigo em O Globo, Padilha listou 27 enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira pelo Crime Institucionalizado. A reflexão é viralizada pela Força Tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. Em itálico, a tese do Padilha:
1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)
2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.
3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.
4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.
5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.
6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.
14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.
15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...
21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.
23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.
24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.
25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo."
José Padilha mandou bem... Faltou destacar que, para neutralizar o “mecanismo”, é urgente a profunda mudança no modelo estatal que a Intervenção Cívica Constitucional tem plena capacidade de realizar. A intervenção deverá reduzir e adequar a máquina estatal a uma nova realidade cidadã – deixando de servir ao Crime Institucionalizado. Uma medida imediata é a “reinvenção tributária”, extinguindo quase todos os 92 impostos em vigor.
Junto com o redesenho estatal, e da própria federação brasileira, temos de abandonar o modelo rentista e ingressar na economia de mercado produtiva, livre ao máximo dos cartorialismos estatais. Mudando tudo, os juros baixas naturalmente, porque se acabará com a fonte geradora de gastança e roubalheira – sem punição e roubalheira.
Em resumo, o Brasil tem de apoiar a Lava Jato e ir muito além dela, eliminando as pré-condições que perpetuam a corrupção sistêmica. Só é preciso ficar claro que a única maneira de neutralizar o Crime Institucionalizado é promover a inédita Intervenção Constitucional.
Que o paradigma do Capitão Nascimento do Padilha seja praticado pelos brasileiros: “Missão dada é missão cumprida”...
Releia a primeira edição: A Lava Jato agora é “transnacional”
Avacalhação para 2018
Em campanha aberta
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17 de fevereiro de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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