Pezão ainda não foi preso porque tem foro privilegiado
O Ministério Público do Rio processou nesta segunda-feira (20) o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter gastado menos em saúde do que determina a lei. Na ação, a Promotoria pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e de danos morais difusos em valor a ser calculado.
A ação foi proposta pelo procurador Ricardo Martins após decisão do Conselho Superior do Ministério Público mês passado – ele atua em substituição ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
De acordo com a ação, o peemedebista gastou menos do que os 12% da receita arrecadada pelo Estado em 2014 e 2015. A ação afirma que em 2014, os pagamentos para o setor alcançaram apenas 9,89%. No ano seguinte, esse percentual foi de 8,12%.
RESTOS A PAGAR – A peça inicial afirma que o Estado empenhou (reservou no orçamento) e liquidou (comprovou a prestação do serviço) 12% dos gastos em saúde nos dois anos. Contudo, nem tudo foi pago, mantendo sob a rubrica dos restos a pagar um total de R$ 2 bilhões.
“Ou seja, não foram aplicados integralmente os valores previstos para a saúde pública, com reiterados atrasos nos pagamentos de despesas empenhadas e já liquidadas, com graves prejuízos à continuidade das ações e serviços públicos de saúde, na medida em que as paralisações no fornecimento de fármacos e insumos, bem como as interrupções dos serviços, tornam-se frequentes, formando-se nos hospitais e clínicas um verdadeiro cenário de terror, como relatado diariamente na mídia”, afirma a ação civil pública.
Em nota anterior sobre o caso, o governador afirmou que gastou o exigido pela lei e teve as contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
IMPEDIMENTO – A prática de atos de improbidade administrativa autoriza o impedimento do governador. A constituição estadual considera infrações do tipo como um crime de responsabilidade. Pezão já é alvo de pedido de impeachment feito pelo PSOL, também por gastos abaixo do exigido pela lei em saúde em 2016. O MP não avaliou os gastos do ano passado.
A ação foi proposta após o Conselho Superior contrariar o pedido de arquivamento do ex-procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira. Em fevereiro, o colegiado determinou que Vieira fizesse novas diligências. Ele renovou o pedido de arquivamento em outubro, o que foi negado mais uma vez. Além disso, os procuradores determinaram a propositura da ação contra Pezão.
Foi a primeira vez na história que o conselho não homologou uma promoção de arquivamento do procurador-geral.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pezão é um dos principais cúmplices de Sérgio Cabral. Como secretário de Obras, era ele quem assinava os contratos superfaturados e os aditivos com as empreiteiras. Já foi denunciado na delação de Fernando Cavendish, dono da Delta e ex-quase cunhado de Sérgio Cabral. Se não tivesse foro privilegiado no STJ, Pezão já estaria em Bangu, ao lado do ex-amigo, irmão, camarada Cabral, que inclusive o traiu em seu primeiro depoimento, dizendo que ele era o culpado pelos superfaturamentos. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pezão é um dos principais cúmplices de Sérgio Cabral. Como secretário de Obras, era ele quem assinava os contratos superfaturados e os aditivos com as empreiteiras. Já foi denunciado na delação de Fernando Cavendish, dono da Delta e ex-quase cunhado de Sérgio Cabral. Se não tivesse foro privilegiado no STJ, Pezão já estaria em Bangu, ao lado do ex-amigo, irmão, camarada Cabral, que inclusive o traiu em seu primeiro depoimento, dizendo que ele era o culpado pelos superfaturamentos. (C.N.)
21 de fevereiro de 2017
Italo Nogueira
Folha
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