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| Afinal, por que Lula aponta os dois dedos para Renan Calheiros? |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto que define crimes de abuso de autoridade e disse que o tema será apreciado e aprovado em uma comissão da casa legislativa até o dia 13 de julho.
A manifestação de Calheiros ocorre depois de o presidente da comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição, Romero Jucá (PMDB-RR), ter afirmado, na última sexta-feira, que o caso não era "prioridade".
Hoje, Renan insistiu na aprovação da proposta e declarou que, mesmo que Jucá tenha se manifestado em sentido contrário, outra comissão pode dar seguimento ao tema.
"Esse projeto vai ser votado, sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada", disse.
Segundo ele, a atualização da legislação não é uma tentativa de tolher as investigações da Operação Lava Jato, e sim uma ofensiva contra o que classificou como "carteiraço".
"A Lei de Abuso de Autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma pratica generalizada no Brasil", afirmou.
Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado voltou a defender, ao menos publicamente, as apurações sobre o petrolão, embora seja entusiasta de alterar a atual lei que detalha as regras de acordos de delação premiada.
"Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório", disse ele.
Em seguida o senador faz uma ressalva: "O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez".
LEI DA IMPUNIDADE
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009.
O texto enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência.
O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão "fora das hipóteses legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou políticos contrários à Lava Jato, o projeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
08 de julho de 2016
in aluizio amorim
Precisamos dar apoio a lava jato pq com ela vamos conseguir colocar os políticos corruptos na prisão. As delações são muito importantes!
ResponderExcluirTodo apoio a delação premiada, não há porque pará-la.
ResponderExcluirRenan e nenhum dos outros citados na Lava Jato podem sair impunes. Não podemos deixar que esse bandidos freiem as investigações a favor de seus interesses. A Lava Jato tem o meu total apoio! Abç, João Pedro
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