Oliveira disse que o governo armou um “plano de fraude fiscal”
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou, na sessão da comissão do Senado que analisa o impeachment, que não havia autoridade pública que não tivesse conhecimento em 2015 sobre os questionamentos relativos às pedaladas fiscais. Ele destacou que em agosto de 2014 fez a primeira representação sobre o tema e que em abril de 2015 houve a primeira condenação pelo TCU. Somente no final de 2015, porém, o governo Dilma fez a quitação dos débitos.
— Quando o Ministério Público ofereceu a representação em agosto de 2014 essa representação foi amplamente noticiada. Não há autoridade pública que não tenha conhecimento. E em abril de 2015 houve julgamento do TCU e depois os embargos — disse Júlio Marcelo, que complementou logo depois: — O governo estava consciente de que a conduta estava questionada no TCU.
O depoimento teve diversas interrupções. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) pediu a declaração de suspeição do procurador, o que foi negado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um embate direto com Julio Marcelo. Ela fazia as perguntas e cortava a fala quando a testemunha tentava contextualizar a resposta.
— A senhora pode perguntar, mas eu não posso responder? — questionou o procurador.
MUITA DISCUSSÃODiversos senadores entraram no embate. — A senhora não pode impor a resposta — disse Ana Amélia (PP-RS).
— Isso aqui está igual filme de julgamento norte-americano — afirmou o líder do governo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Júlio Marcelo reiterou que os atrasos de pagamento a bancos públicos se configuram como operação de crédito porque esse conceito é mais amplo na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como objetivo evitar que os governos usem os próprios bancos para se financiar. Para ele, foi isso que ocorreu.
— A auditoria identificou que essas instituições estavam funcionando como linha de financiamento, como um cheque especial, para financiar gastos do Tesouro —disse.
DECRETOS ILEGAISO procurador também reiterou o entendimento de que os decretos de crédito suplementar editados violaram a autorização legislativa porque no momento da edição havia descumprimento da meta fiscal.
— Em relação aos decretos, nosso entendimento é que uma vez que o governo se encontre em descumprimento da meta condicionante da conduta perde a autorização que o Congresso deu para a suplementação de crédito sem ter que pedir ao Congresso a autorização — afirmou.
A sessão da comissão foi suspensa às 16h55m quando tiveram início as votações no plenário do Senado, e retomada uma hora depois. Antes da suspensão, Júlio Marcelo rebateu o argumento de que a presidente não teria responsabilidade direta sobre as pedaladas fiscais.
— A obrigação da presidente é ter consciência disso. Não podemos construir uma teoria da irresponsabilidade da presidente, de que com o Tesouro devendo bilhões ao Banco do Brasil e ela não ser responsável — disse.
PLANO DE FRAUDE FISCALEntre embates com senadores de oposição, Júlio Marcelo criticou o déficit fiscal deixado pelo governo Dilma e disse que ele se deve a um aumento de gastos “irresponsável”. O procurador afirmou, mais uma vez, que houve fraude fiscal e que houve um dolo que “grita aos olhos”.
— Esse déficit fiscal atual decorre em parte desse aumento irresponsável de gastos. Se criou uma ilusão de que havia renda disponível para o estado, e não havia — disse o procurador, respondendo a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). — A omissão foi essencial para o plano de fraude fiscal. É um elemento que tem um dolo evidente, o dolo grita aos olhos.
CARDOZO DEFENDEO ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, insistiu, em sua fala, que a presidente afastada não cometeu dolo pois assinou os decretos com base em pareceres do TCU.
— Pode ser que juridicamente vossa excelência tenha mais razões do que eu, mas quando um chefe do Executivo decide com base em pareceres, não tem dolo. E para crime de responsabilidade é necessário o dolo — disse Cardozo, respondendo ao procurador.
09 de junho de 2016
Eduardo Bresciani
O Globo
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