REAÇÕES CONTRA JANOT NÃO DEBATEM O CONTEÚDO DE SEU ARRAZOADO

Charge do Duke, reprodução de O Tempo

As reações que se verificaram contra os pedidos de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha – expostas nas reportagens de Cristiane Jungblut, Simone Iglesias e Eduardo Brescoani, O Globo, e de Tânia Monteiro e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo, nas edições de quarta-feira – baseiam-se em temas vinculados a seus reflexos políticos, mas na essência não negam o conteúdo de que se reveste a iniciativa. Não estou afirmando com isso que não possam incluir aspectos concretos. Apenas constatamos todos não terem sido sequer formuladas.

A reportagem de O Globo destaca a ocorrência de um sentido de autoproteção predominante no comportamento adotado pelos que se chocaram com a investida do Procurador Geral da República. A matéria de O Estado de S. Paulo focaliza o ângulo adotado pelos contestadores como capaz de afetar a votação do impeachment definitivo da presidente Dilma Rousseff.  E sob ambas as lentes, nenhum foco na verdade ou não contida nos requerimentos de Janot.

VAZAMENTOO ministro Gilmar Mendes contestou o vazamento para a imprensa, como informou Carolina Brígido, também na edição de O Globo. O requerimento do chefe da PGR encontra-se (encontrava-se) sob sigilo de Justiça nas mãos do ministro Teori Zavascki, há aproximadamente duas semanas. Mas este não tem prazo para decidir.

Descortina-se inclusive a hipótese, mais provável, de encaminhar seu parecer à deliberação do plenário, tal a gravidade dos fatos e a importância dos reflexos que inevitavelmente vão ocorrer. Num sentido ou no outro. Quero dizer: sejam aceitos ou negados os pedidos de Rodrigo Janot, não se deve descartar possíveis desdobramentos e decisões isoladas. Esta poderá, por exemplo, a vir a ser tomada em relação a Eduardo Cunha.

SEM PRISÕESNos casos de Renan, Jucá e Sarney, os respectivos processos podem ter sequência, mas sem a decretação de prisões. Vale acentuar, retornando ao tema do conteúdo, que as peças acusatórias partem das delações premiadas do ex-senador Sérgio Machado, que por doze longos anos dirigiu a Transpetro.

Nos casos de Romero Jucá e Eduardo Cunha já houve consequências concretas, determinadas pelo próprio STF. Eduardo Cunha foi afastado em definitivo da presidência da Câmara dos Deputados; Romero Jucá demitido do cargo de ministro do Planejamento. Renan Calheiros apenas indiciado.

O ministro Teori Zavascki, assim, relator de ambas as questões, assim, não terá condições de simplesmente ignorar o pedido contido no processo, ou mesmo encaminhá-lo em conjunto para o STF. Há, sobretudo, uma exposição de diálogos eticamente comprometedores nas peças gravadas por Sérgio Machado, que assumiu o papel de delator na Operação Lava-Jato. Na plateia, a opinião pública.

LEVADOS À TELA

Não são os suspeitos de sempre. Exceto Eduardo Cunha, acusado por todos os lados, os demais são personagens levados ao centro do palco ou da tela por Sérgio Machado. Talvez por isso mesmo, para não desautorizar Rodrigo Janot, o Supremo determine a prisão preventiva de Eduardo Cunha e dê curso ao processo contra os demais.

Sobretudo porque, quanto a Eduardo Cunha, há duas decisões precedentes. O fim de seu próprio período de presidente da Câmara Federal e a suspensão de seu mandato por prazo indeterminado.

O cenário provável, creio, será este. Mas nele será incluído um espaço vazio, simbolizando, como disse no início, a ausência de conteúdo nas constatações dos acusados. Podem não ser presos, mas dificilmente escaparão do julgamento da população brasileira. A história também se escreve assim.

09 de junho de 2016

Pedro do Coutto