Zavascki enfim se livrou de vários inquéritos
Não há dúvida. Ao remeter de volta para o juiz Sérgio Moro três dos inquéritos em que é acusado o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki, na realidade, não apenas derrubou diretamente a tese do foro especial para os não investidos de mandatos ou cargos que justificassem a exceção, mas também sinalizou a posição da Corte Suprema em relação à matéria, o que conduz ao encurralamento de todos os demais acusados. A excelente reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, edição de terça-feira, de O Globo, reflete bem o amplo reflexo do despacho do relator da Operação Lava-Jato.
A decisão, inclusive, reduz o espaço para as manobras destinadas a adiar os julgamentos. Pois, como sabe bem a população brasileira, a caneta do juiz Sérgio Moro projeta-se de forma veloz dentro das linhas que regem a legislação do país.
OUTROS ACUSADOS – O ato de Zavascki enviou igualmente para Curitiba os inquéritos de que são acusados os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva e Ideli Salvatti. No caso específico de Luiz Inácio da Silva, a desclassificação da interceptação telefônica do diálogo entre a presidente afastada Dilma Rousseff e seu antecessor, que não pode mais ser usada como prova, não acrescenta ou diminui o fato em torno do qual Lula será julgado pela Justiça Federal do Paraná.
E se um ex-presidente da República pode ter que sentar-se no banco dos acusados, todos os demais envolvidos por denúncias substanciais não terão como livrar-se da mesma situação.
SEM PROTELAÇÃO – Os argumentos das defesas ficam mais difíceis de serem aceitos, especialmente os lances de caráter protelatório. Mau sinal para a longa relação dos acusados. Sinalização não só quanto às decisões na instância original, mas também no que se refere aos caminhos de recursos a instâncias superiores. Inclusive junto ao Supremo.
Fixada essa tendência, tribunais de segunda instância deverão inevitavelmente seguir o mesmo rumo, colocando-se como fortes obstáculos para anular a quaisquer esforços em sentido contrário, ou seja, voltados para anular os desfechos.
CASSAÇÃO DE CUNHA – Não por coincidência, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Era tudo o que o ex-presidente da Câmara Federal não desejava, pela certeza que ele – e todos têm – de que o desfecho final do plenário lhe será adverso. Pois se assim não fosse, ele não teria manobrado tanto para distanciar da realidade o desfecho final do julgamento que o espera.
Um julgamento só, não. Dois. O primeiro pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O segundo, já sem mandato, pela Justiça Federal. Será encaminhado à 13ª Vara Criminal de Curitiba, depois de ter sido, desde os primeiros momentos, condenado pela quase totalidade da opinião pública brasileira.
Esta terça-feira, portanto, foi um péssimo dia para uma série de acusados, a começar pelo ex-presidente Lula e pelo quase ex-deputado Eduardo Cunha. Eles, no fundo, traçaram seus próprios destinos. Os desfechos que os aguardam são uma forte consequência do que praticaram. Não estão sozinhos. Possuem muitos companheiros a seu lado.
15 de junho de 2016
Pedro do Coutto
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