PPRIMEIRAS MEDIDAS ECONÔMICAS SIGNIFICAM O FIM DO SACO SEM FUNDO

Charge do Régis Soares, reprodução do Arquivo Google

O que a equipe econômica de Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) significará um baita arrocho para tirar o país da rota da insolvência. Se a proposta passar no Congresso, será o fim do “saco sem fundo” que impera no Brasil há décadas. A principal medida é limitar o aumento do gasto público à inflação do ano anterior. Nada mais que isso. Haverá um teto para o gasto. Abaixo deste teto, ganhadores e perdedores serão escolhidos: dar aumento maior para os servidores ou para os programas sociais, por exemplo, desde que o teto geral não cresça.

Com isso, o governo deixa de fazer com que a máquina pública continue “transbordando” sem controle, além do que já absorve em impostos da sociedade.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse durante o anúncio que o gasto público no país têm subido quase 6% ao ano acima da inflação, em média, desde 1997. Para pagar por isso, o país teve de suportar um aumento da carga tributária de 27% para 35,5% como proporção do PIB desde então.

SEM AUMENTAR IMPOSTOS

Foi deixado claro também que não haverá, por enquanto, aumento de impostos. Portanto, a única saída é mesmo limitar o aumento do gasto.

A diminuição de verbas disponíveis para ministérios e demais áreas será dramática, dada a leniência com que gastos sem previsão de receita são criados corriqueiramente no Brasil.

Só não será mais draconiana pelo fato de a inflação estar em queda (foi de 10,6% em 2015 e deve fechar próxima a 7% neste ano). Assim, a correção do tal teto dos gastos será feita por um índice (a inflação) maior do que a inflação do ano corrente.

Medida rigorosa

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) qualificou a adoção do teto como medida “viável e rigorosa”. Ele tem toda razão.

O problema é como o governo lidará com as crescentes reclamações e protestos pela melhora da qualidade dos serviços públicos sem criar novas despesas.

Parafraseando Romero Jucá em relação à Lava Jato, “estancar a sangria” no gasto público não vai se dar sem muita gritaria.

25 de maio de 2016

Fernando Canzian

Folha