PT alega que Lula não poderia sofrer “condução coercitiva”
Em uma ação apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal, o governo interino Michel Temer defendeu a prática de “condução coercitiva” para interrogatório de investigado.
O PT levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar o caso diretamente para análise do plenário do tribunal. Ainda não há data para o julgamento.
O PT pede que o Supremo estabeleça que condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União do interino presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que “não consiste a condução coercitiva em restrição à liberdade, e também não se confunde com a prisão preventiva ou com qualquer outra espécie de segregação”.
Segundo o PT, todos os cidadãos têm a obrigação legal de colaborar com a Justiça durante uma investigação penal. Caso mintam, omitam ou se calem serão processados e punidos por falso testemunho. Contudo, essa regra não se aplicaria à pessoa que, indagada sobre qualquer questão, perceba que sua resposta o levará à autoincriminação.
“Em um sistema punitivo adequado aos ideais de um estado democrático de direito, o interrogatório deixa de ser um meio de prova para transformar-se em meio de defesa, mais especificamente de autodefesa, permitindo ao indivíduo escolher entre colaborar com a ação do Estado, ou reservar-se e não se autoincriminar. A tortura como meio de investigação dá lugar ao silêncio como meio de defesa”, argumentou o PT.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso entender que a AGU não está mais aparelhada pelo PT nem por nenhum partido político. O novo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, está recolocando as coisas no eixo, na forma da lei, que não era obedecida à risca na Era do PT. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso entender que a AGU não está mais aparelhada pelo PT nem por nenhum partido político. O novo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, está recolocando as coisas no eixo, na forma da lei, que não era obedecida à risca na Era do PT. (C.N.)
25 de maio de 2016
Deu na Folha
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