Charge do Sid, reprodução da Charge Online
A liminar concedida para que seja aberto processo de impeachment também contra o vice Michel Temer, sem dúvida, abalou o impulso da maioria do PMDB para afastar a presidente Dilma Rousseff, pois, se assim não fosse, o próprio Temer não teria se afastado da presidência do partido. Da ofensiva na sombra, passou à defensiva sob a luz do sol. Enquanto isso, dois fatos emergem no cenário nacional.
O levantamento de O Estado de São Paulo revelando, na edição de ontem, quarta-feira, faltarem 108 votos para o processo que, até julgamento pelo Senado, afastaria Dilma Rousseff do Planalto, por até 180 dias. E a afirmação do ministro Gilmar Mendes a respeito da liminar de Marco Aurélio relativa ao impedimento do vice-presidente da República.
Vamos por partes. O levantamento de O Estado de São Paulo aponta 103 deputados que não foram encontrados para responder à pergunta essencial. Registrou 56 que se declararam ainda indecisos e 110 contrários. Apenas 10 se recusaram a declarar o voto. O principal aspecto da pesquisa localiza-se no fato de, hoje, faltarem 108 sufrágios, votação aberta, para a hipótese de Michel Temer substituir Dilma Rousseff no governo do país.
O parecer da Comissão Especial, seja qual for a tendência de seus 65 integrantes terá que ser submetido ao plenário. Necessita de 342 apoios para seguir em frente. Aí sim, é quando a questão se resolve.
NOVEMBRO DE 1955
Mas me referi ao impeachment do vice. Ao contrário do que afirmou o ministro Gilmar Mendes a Carolina Brígido e Jailton de Carvalho, O Globo também de ontem, isso já aconteceu. O precedente encontra-se na crise de novembro de 55 para garantir a posse de Juscelino.
Juscelino Kubitschek fora eleito nas urnas de 3 de outubro. O deputado Carlos Lacerda liderava um movimento contra sua posse. A posse estava marcada para 31 de janeiro de 56. Em novembro de 55 morre o general Canrobert Pereira da Costa, ministro do Exército do governo Eurico Dutra. Na beira do túmulo, o coronel Jurandir Mamede faz um discurso arrematando com uma manifestação contra a posse de JK. Presente ao sepultamento o general Lott, ministro do Exército (naquele tempo com o nome de Ministério da Guerra) do governo Café Filho. Lott, ao lado da legalidade, inicia um processo para punir o coronel Mamede.
Café Filho licencia-se da presidência por motivo de saúde e é internado no antigo Hospital dos Servidores do Estado. Assume o governo o presidente da Câmara Federal, Carlos Luz. Este nega-se a punir Jurandir Mamede e demite o general Lott.
IMPEACHMENT DE LUZ
Exatamente a 11 de novembro, a Câmara Federal decreta o impeachment de Luz. O general Lott, depois, numa entrevista, afirmou que o episódio foi apenas o toque da ponta da espada para restabelecer as engrenagens democráticas. Assume o governo Nereu Ramos, presidente do Senado. Flores da Cunha assume a presidência da Câmara da qual era primeiro vice-presidente.
Curado, Café Filho sai do HSE a 21 de novembro e, sob pressão para assegurar o resultado das urnas, a Câmara Federal, que funcionava no Palácio Tiradentes, aprova o impedimento de Café Filho. Temos aí, portanto, o precedente do impeachment de um vice, no caso Carlos Luz, pelo voto de dois terços dos deputados. O episódio pertence à história e, acredito, venha a se incorporar à memória do ministro Gilmar Mendes.
07 de abril de 2016
Pedro do Coutto
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