O senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho, representante do Estado de São Paulo no Senado, apresentou emenda à Constituição com o propósito de instituir o sistema parlamentar de governo. A proposta não resultou de reivindicação popular, nem se fez preceder de pesquisa de opinião pública. Trata-se de iniciativa pessoal do ilustre homem público, apoiado por 27 integrantes do Senado.
O que conhecemos de parlamentarismo? É a pergunta que dirijo àqueles que leem esta coluna. Não me refiro a informações teóricas, obtidas em compêndios, sobre o modelo alemão, grego, inglês, espanhol. Afinal, não somos alemães, ingleses, gregos, espanhóis. Desenvolvemos cultura presidencialista, sedimentada a partir de 1891. O povo brasileiro tem características específicas. Solicito lições dadas com o “saber de experiência feito” (nas palavras de Luís de Camões), de governo parlamentar testado nas condições políticas, culturais e sociais vigentes no País.
Maurice Duverger, respeitado cientista político, registra que variados modelos de regime parlamentar funcionam na Europa Ocidental, na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Japão. Segundo o conhecido doutrinador, tal sistema de governo “não é produto de uma teoria a priori, mas duma evolução histórica, levada a cabo primeiramente na Grã-Bretanha e imitada depois por outras nações europeias, que permitiu passar da monarquia autocrática para o regime parlamentar moderno, através de duas etapas intermédias: a monarquia limitada e o parlamentarismo orleanista”.
A emenda tucana surge como tentativa inoportuna e abrupta de encontrar saída artificial para a crise em que o País foi mergulhado pela insânia petista, graças à passividade dos partidos rotulados como de oposição.
Passamos por breve e fracassada experiência parlamentarista no governo João Goulart (1961-1964). Após iludir as Forças Armadas, fazendo-as crer que se submetia às exigências apresentadas para assumir a presidência da República como sucessor de Jânio Quadros, Jango passou a manobrar ardilosamente até restabelecer, 1 ano e 4 meses depois, o regime presidencial, apoiado pela maioria do eleitorado.
Nova tentativa foi levada a cabo na Constituição de 1988. Morreu no berço. Reunido em plebiscito o povo declarou-se favorável à república presidencialista, rejeitando o sistema parlamentar.
A evolução histórica do Brasil se deu do regime imperial, que foi parlamentarista sob D. Pedro II, para a democracia presidencialista e republicana, cujos alicerces foram lançados por Ruy Barbosa na Constituição de 1891.
Uma das razões, para que assim se fizesse, consistiu na preocupação com a unidade do território nacional. O perigo de fragmentação das províncias, governadas por coronéis e caudilhos, não passou despercebido aos pais da primeira Constituição. A opção pelo presidencialismo resultou do anseio da preservação do país continental.
O PSDB, responsável pela fatídica Emenda nº 17/1997, que permitiu a reeleição do presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal, e de Prefeitos, deveria se dedicar à tarefa de empreender tenaz oposição ao governo lulopetista, para desalojá-lo democraticamente do poder. Não é o que acontece, sobretudo no Senado.
As manifestações iniciadas no dia 13 cobram medidas concretas e imediatas. O povo repele iniciativas que desviem a atenção dos problemas, como ocorre com a emenda do senador Aloysio. Mais desacreditado do que os partidos tornou-se o Parlamento: a Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha, o Senado por Renan Calheiros.
A efetivação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, para fugir do alcance do Juiz Sérgio Moro, resultaria em anômalo sistema parlamentarista de fato. Lula tomaria conta do governo. Dilma passaria a primeiro ministro, uma espécie de chefe de gabinete sem voz, poder e opinião.
Ilustre Senador tucano, propor regime parlamentarista no auge da maior crise da história, é escapismo e, como tal, deve ser mostrado ao povo, cuja maior dificuldade consiste em identificar alguém em quem confie, para liderá-lo contra o lulapetismo.
21 de março de 2016
Almir Pazzianotto Pinto
O que conhecemos de parlamentarismo? É a pergunta que dirijo àqueles que leem esta coluna. Não me refiro a informações teóricas, obtidas em compêndios, sobre o modelo alemão, grego, inglês, espanhol. Afinal, não somos alemães, ingleses, gregos, espanhóis. Desenvolvemos cultura presidencialista, sedimentada a partir de 1891. O povo brasileiro tem características específicas. Solicito lições dadas com o “saber de experiência feito” (nas palavras de Luís de Camões), de governo parlamentar testado nas condições políticas, culturais e sociais vigentes no País.
Maurice Duverger, respeitado cientista político, registra que variados modelos de regime parlamentar funcionam na Europa Ocidental, na Austrália, Nova Zelândia, Índia, Japão. Segundo o conhecido doutrinador, tal sistema de governo “não é produto de uma teoria a priori, mas duma evolução histórica, levada a cabo primeiramente na Grã-Bretanha e imitada depois por outras nações europeias, que permitiu passar da monarquia autocrática para o regime parlamentar moderno, através de duas etapas intermédias: a monarquia limitada e o parlamentarismo orleanista”.
A emenda tucana surge como tentativa inoportuna e abrupta de encontrar saída artificial para a crise em que o País foi mergulhado pela insânia petista, graças à passividade dos partidos rotulados como de oposição.
Passamos por breve e fracassada experiência parlamentarista no governo João Goulart (1961-1964). Após iludir as Forças Armadas, fazendo-as crer que se submetia às exigências apresentadas para assumir a presidência da República como sucessor de Jânio Quadros, Jango passou a manobrar ardilosamente até restabelecer, 1 ano e 4 meses depois, o regime presidencial, apoiado pela maioria do eleitorado.
Nova tentativa foi levada a cabo na Constituição de 1988. Morreu no berço. Reunido em plebiscito o povo declarou-se favorável à república presidencialista, rejeitando o sistema parlamentar.
A evolução histórica do Brasil se deu do regime imperial, que foi parlamentarista sob D. Pedro II, para a democracia presidencialista e republicana, cujos alicerces foram lançados por Ruy Barbosa na Constituição de 1891.
Uma das razões, para que assim se fizesse, consistiu na preocupação com a unidade do território nacional. O perigo de fragmentação das províncias, governadas por coronéis e caudilhos, não passou despercebido aos pais da primeira Constituição. A opção pelo presidencialismo resultou do anseio da preservação do país continental.
O PSDB, responsável pela fatídica Emenda nº 17/1997, que permitiu a reeleição do presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal, e de Prefeitos, deveria se dedicar à tarefa de empreender tenaz oposição ao governo lulopetista, para desalojá-lo democraticamente do poder. Não é o que acontece, sobretudo no Senado.
As manifestações iniciadas no dia 13 cobram medidas concretas e imediatas. O povo repele iniciativas que desviem a atenção dos problemas, como ocorre com a emenda do senador Aloysio. Mais desacreditado do que os partidos tornou-se o Parlamento: a Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha, o Senado por Renan Calheiros.
A efetivação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, para fugir do alcance do Juiz Sérgio Moro, resultaria em anômalo sistema parlamentarista de fato. Lula tomaria conta do governo. Dilma passaria a primeiro ministro, uma espécie de chefe de gabinete sem voz, poder e opinião.
Ilustre Senador tucano, propor regime parlamentarista no auge da maior crise da história, é escapismo e, como tal, deve ser mostrado ao povo, cuja maior dificuldade consiste em identificar alguém em quem confie, para liderá-lo contra o lulapetismo.
21 de março de 2016
Almir Pazzianotto Pinto
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